DATA DA PUBLICAÇÃO 11/11/2009 | Política
Denúncias podem gerar cassação de Aidan por caixa-dois, diz ONG
As provas de suposto crime eleitoral cometido pelo prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), que deveriam ser encaminhadas à Justiça ainda nesta semana pelo empresário Hélio Tanaka, podem render a cassação do prefeito e sua vice, Dinah Zekcer (PTB), e a realização de novas eleições para o Executivo na cidade. A afirmação é do juiz eleitoral Marlon Reis, fundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e presidente da Abramppe (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais).
De acordo com Reis, o crime de captação ilícita de recursos nas campanhas eleitorais, conhecido como caixa-dois, se tornou crime eleitoral a partir de 2006, como prevê o artigo 30-A, parágrafo dois, da Lei das Eleições (Lei n° 9504/07).
“A legislação é nova e está começando a atingir políticos em todo o Brasil. A lei prevê a perda do registro para quem praticou atos ilegais na arrecadação e na declaração das contas”, garantiu Reis.
Ao ABCD MAIOR, Tanaka afirmou que não irá esperar a investigação da PF (Polícia Federal) e contratou o advogado Everson Tobaruela para encaminhar as provas à Justiça Eleitoral nos próximos dias. Tobaruela é conselheiro seccional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e presidiu por cinco anos a Comissão de Direito Político e Eleitoral da seccional paulista da OAB.
De acordo com Reis, o crime de captação ilícita de recursos nas campanhas eleitorais, conhecido como caixa-dois, se tornou crime eleitoral a partir de 2006, como prevê o artigo 30-A, parágrafo dois, da Lei das Eleições (Lei n° 9504/07).
“A legislação é nova e está começando a atingir políticos em todo o Brasil. A lei prevê a perda do registro para quem praticou atos ilegais na arrecadação e na declaração das contas”, garantiu Reis.
Ao ABCD MAIOR, Tanaka afirmou que não irá esperar a investigação da PF (Polícia Federal) e contratou o advogado Everson Tobaruela para encaminhar as provas à Justiça Eleitoral nos próximos dias. Tobaruela é conselheiro seccional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e presidiu por cinco anos a Comissão de Direito Político e Eleitoral da seccional paulista da OAB.
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