DATA DA PUBLICAÇÃO 28/11/2016 | Política
Denúncia aponta novo caso de nepotismo contra bispo Ronaldo
Denúncia protocolada no Ministério Público requer investigação de nepotismo cruzado contra o presidente da Câmara de Santo André, bispo Ronaldo de Castro (PRB). O processo, impetrado pelo Fórum de Cidadania do Grande ABC, pede a instauração de ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ao apontar que o republicano usou o gabinete como moeda de troca com o parlamentar Jeziel Silva (PP), de Campinas, ligados por elo de amizade e ao segmento evangélico. Essa é a segunda acusação neste sentido contestando a postura do vereador andreense. A anterior tratava de acordo semelhante com bispo João Batista (PRB), reeleito em São Bernardo.
A utilização da manobra por ambos os parlamentares envolve nomeação de parentes de primeiro grau, medida que é vedada por lei. Filha de Ronaldo, Elise de Castro detinha cargo comissionado de oficial de gabinete de Jeziel, com salário de R$ 5.162,84, enquanto Abigail Maria da Silva, irmã do vereador de Campinas, ocupou o posto de assistente parlamentar 1, recebendo durante o período da vaga vencimentos de R$ 6.625,64. O nepotismo cruzado é constatado quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega, o que denota ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade.
O documento imputa que a portaria nº 12/13, de 1º de fevereiro de 2013, início da atual legislatura, oficializou a entrada da filha de Ronaldo – que vai para o segundo mandato a partir de 2017 – no gabinete do amigo campineiro, que não conseguiu a reeleição em outubro. No episódio passado, em apuração na Promotoria e publicado com exclusividade pelo Diário, retratava a irmã do parlamentar andreense, Raquel de Castro Gagliano, no posto de assessoria de relações parlamentares, com contracheques mensais de R$ 7.827, e não era reconhecida por colegas de trabalho em São Bernardo.
O processo atual relata que o cruzamento das nomeações aconteceram com o “propósito único e exclusivo de burlar a lei, imperando o abuso de poder”. Conforme o texto, “é inquestionável” que a permanência de Ronaldo na presidência do Legislativo continuará a prática de nepotismo e, diante desta situação, solicita, por meio de liminar, que seja determinado o afastamento imediato de vereador do comando da Casa. Indica ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 em caso de reincidência de nova prática de nepotismo.
Por fim, a denúncia requisita a condenação de Ronaldo nos moldes da lei de improbidade, determinando a perda da sua função pública e suspensos seus direitos políticos por cinco anos, com a pena do pagamento de multa civil de, no mínimo doze vezes o valor de sua última remuneração, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
A Câmara de Santo André reconheceu que a filha de Ronaldo atuou no Legislativo de Campinas, mas apenas durante o ano de 2012 e “não exerce mais nenhuma função” na Casa. Admite que Abigail Maria da Silva trabalhou no Legislativo andreense junto a Ronaldo, de julho de 2013 a abril de 2014. “Ronaldo de Castro não entende o ocorrido como crime de nepotismo cruzado e esclarecerá o assunto no momento oportuno. O vereador também não recebeu nenhuma notificação pelo MP”, informou, por nota. O Legislativo de Campinas não se pronunciou sobre o episódio.
A utilização da manobra por ambos os parlamentares envolve nomeação de parentes de primeiro grau, medida que é vedada por lei. Filha de Ronaldo, Elise de Castro detinha cargo comissionado de oficial de gabinete de Jeziel, com salário de R$ 5.162,84, enquanto Abigail Maria da Silva, irmã do vereador de Campinas, ocupou o posto de assistente parlamentar 1, recebendo durante o período da vaga vencimentos de R$ 6.625,64. O nepotismo cruzado é constatado quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega, o que denota ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade.
O documento imputa que a portaria nº 12/13, de 1º de fevereiro de 2013, início da atual legislatura, oficializou a entrada da filha de Ronaldo – que vai para o segundo mandato a partir de 2017 – no gabinete do amigo campineiro, que não conseguiu a reeleição em outubro. No episódio passado, em apuração na Promotoria e publicado com exclusividade pelo Diário, retratava a irmã do parlamentar andreense, Raquel de Castro Gagliano, no posto de assessoria de relações parlamentares, com contracheques mensais de R$ 7.827, e não era reconhecida por colegas de trabalho em São Bernardo.
O processo atual relata que o cruzamento das nomeações aconteceram com o “propósito único e exclusivo de burlar a lei, imperando o abuso de poder”. Conforme o texto, “é inquestionável” que a permanência de Ronaldo na presidência do Legislativo continuará a prática de nepotismo e, diante desta situação, solicita, por meio de liminar, que seja determinado o afastamento imediato de vereador do comando da Casa. Indica ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 em caso de reincidência de nova prática de nepotismo.
Por fim, a denúncia requisita a condenação de Ronaldo nos moldes da lei de improbidade, determinando a perda da sua função pública e suspensos seus direitos políticos por cinco anos, com a pena do pagamento de multa civil de, no mínimo doze vezes o valor de sua última remuneração, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
A Câmara de Santo André reconheceu que a filha de Ronaldo atuou no Legislativo de Campinas, mas apenas durante o ano de 2012 e “não exerce mais nenhuma função” na Casa. Admite que Abigail Maria da Silva trabalhou no Legislativo andreense junto a Ronaldo, de julho de 2013 a abril de 2014. “Ronaldo de Castro não entende o ocorrido como crime de nepotismo cruzado e esclarecerá o assunto no momento oportuno. O vereador também não recebeu nenhuma notificação pelo MP”, informou, por nota. O Legislativo de Campinas não se pronunciou sobre o episódio.
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