DATA DA PUBLICAÇÃO 20/06/2018 | Cidade
Defesa tenta reverter proibição de Atila em governar Mauá
Solto na sexta, prefeito afastado foi impedido de retomar mandato por determinação do TRF-3. Foto: Nario Barbosa/DGABC
A defesa do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), prepara o pedido de reconsideração de medidas cautelares impostas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que impediram o socialista, mesmo solto, de retomar o mandato.
Preso no dia 9 de maio pela PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Prato Feito após policiais terem encontrado R$ 87 mil em espécie em sua casa, Atila foi liberado na sexta-feira após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolher pedido de habeas corpus dos advogados do político. Porém, Gilmar determinou que o TRF-3 impusesse restrições que julgasse conveniente.
Ainda na noite de sexta-feira, o desembargador Maurício Kato estipulou algumas medidas cautelares, entre elas a proibição de Atila em exercer o cargo de prefeito, o pagamento de fiança na ordem de R$ 85 mil, o veto de se ausentar do País (com entrega de passaporte), impedimento de ele frequentar o Paço e obrigatoriedade de comparecimento mensal ao TRF-3.
Ontem, Atila mais uma vez optou por ficar com a família, mas, desta vez, se reuniu com advogados para ouvir as estratégias traçadas para seu caso. Segundo Daniel Bialski, defensor de Atila, o pedido de reconsideração está em fase de confecção e logo será apresentado.
Outro debate jurídico é com relação ao tempo de licença tirado pelo socialista. Pela LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar por até 45 dias do cargo – 15 sem comunicar a Câmara e 30 com aviso formal aos vereadores. Esse prazo vence nesta sexta-feira.
A oposição ao socialista entende que, se Atila não retornar à função até essa data, estará automaticamente cassado do cargo de prefeito – assim, Alaíde Damo (MDB), prefeita em exercício, assumiria o mandato em definitivo.
Porém, Atila foi informado sobre um processo semelhante que ocorreu na cidade de Santa Branca, Interior do Estado. Odair Leal da Rocha Júnior, conhecido como Peixinho, foi detido em 2011 por suspeita de tráfico de drogas e ficou preso por período superior ao permitido pela LOM para vacância do cargo. Ele recorreu e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ganho de causa ao político – Peixinho morreu em 2013.
A defesa de Peixinho argumentou que o afastamento por motivo judicial não pode ser enquadrado como vacância – termo exato que diz a LOM sobre a saída temporária do chefe do Executivo. Vacância serviria apenas para casos de saúde, morte ou pedido pessoal. Ou seja, no caso de Atila, nenhum dos três quesitos foi preenchido, uma vez que ele se ausentou da cidade por ter sido preso.
Alaíde se reúne com FUABC por acordo
O grupo ligado à prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), buscou manter a normalidade no primeiro dia útil após a saída do prefeito afastado da cidade, Atila Jacomussi (PSB), do presídio de Tremembé, no Interior. Tanto que a própria Alaíde foi à FUABC (Fundação do ABC) com intuito de negociar com a organização social que gerencia equipamentos públicos de Saúde do município.
O Diário mostrou que no fim de maio a direção da Fundação comunicou a Prefeitura que iria romper o acordo que possui com o Executivo, alegando falta de perspectiva no pagamento de dívida de R$ 128 milhões que o Paço mauaense tem com a FUABC por serviços prestados e não pagos. Alaíde foi à sede da Fundação, em Santo André, junto ao corpo jurídico que ela montou no governo, para buscar um entendimento.
Nos bastidores políticos, a perspectiva era saber como Atila reagiria à informação das demissões do governo enquanto o socialista estava detido. Além dos cargos ligados ao ex-secretário de Obras José Carlos Orosco Júnior (PDT), Alaíde promoveu alterações em Pastas estratégicas e até assinou exonerações de pessoas indicadas por Atila.
O Diário apurou que dois desligamentos causaram desconforto: o de Lucy de Souza Lima da função de diretora administrativa e financeira do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, e de Antônio Carlos Marques, ex-vereador de Barueri e superintendente do complexo hospitalar. A ala ligada a Alaíde jogou na conta da FUABC a demissão dessas duas figuras, porém não houve convencimento dos partidários de Atila.
A equipe buscou contato com Atila, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Preso no dia 9 de maio pela PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Prato Feito após policiais terem encontrado R$ 87 mil em espécie em sua casa, Atila foi liberado na sexta-feira após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolher pedido de habeas corpus dos advogados do político. Porém, Gilmar determinou que o TRF-3 impusesse restrições que julgasse conveniente.
Ainda na noite de sexta-feira, o desembargador Maurício Kato estipulou algumas medidas cautelares, entre elas a proibição de Atila em exercer o cargo de prefeito, o pagamento de fiança na ordem de R$ 85 mil, o veto de se ausentar do País (com entrega de passaporte), impedimento de ele frequentar o Paço e obrigatoriedade de comparecimento mensal ao TRF-3.
Ontem, Atila mais uma vez optou por ficar com a família, mas, desta vez, se reuniu com advogados para ouvir as estratégias traçadas para seu caso. Segundo Daniel Bialski, defensor de Atila, o pedido de reconsideração está em fase de confecção e logo será apresentado.
Outro debate jurídico é com relação ao tempo de licença tirado pelo socialista. Pela LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar por até 45 dias do cargo – 15 sem comunicar a Câmara e 30 com aviso formal aos vereadores. Esse prazo vence nesta sexta-feira.
A oposição ao socialista entende que, se Atila não retornar à função até essa data, estará automaticamente cassado do cargo de prefeito – assim, Alaíde Damo (MDB), prefeita em exercício, assumiria o mandato em definitivo.
Porém, Atila foi informado sobre um processo semelhante que ocorreu na cidade de Santa Branca, Interior do Estado. Odair Leal da Rocha Júnior, conhecido como Peixinho, foi detido em 2011 por suspeita de tráfico de drogas e ficou preso por período superior ao permitido pela LOM para vacância do cargo. Ele recorreu e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ganho de causa ao político – Peixinho morreu em 2013.
A defesa de Peixinho argumentou que o afastamento por motivo judicial não pode ser enquadrado como vacância – termo exato que diz a LOM sobre a saída temporária do chefe do Executivo. Vacância serviria apenas para casos de saúde, morte ou pedido pessoal. Ou seja, no caso de Atila, nenhum dos três quesitos foi preenchido, uma vez que ele se ausentou da cidade por ter sido preso.
Alaíde se reúne com FUABC por acordo
O grupo ligado à prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), buscou manter a normalidade no primeiro dia útil após a saída do prefeito afastado da cidade, Atila Jacomussi (PSB), do presídio de Tremembé, no Interior. Tanto que a própria Alaíde foi à FUABC (Fundação do ABC) com intuito de negociar com a organização social que gerencia equipamentos públicos de Saúde do município.
O Diário mostrou que no fim de maio a direção da Fundação comunicou a Prefeitura que iria romper o acordo que possui com o Executivo, alegando falta de perspectiva no pagamento de dívida de R$ 128 milhões que o Paço mauaense tem com a FUABC por serviços prestados e não pagos. Alaíde foi à sede da Fundação, em Santo André, junto ao corpo jurídico que ela montou no governo, para buscar um entendimento.
Nos bastidores políticos, a perspectiva era saber como Atila reagiria à informação das demissões do governo enquanto o socialista estava detido. Além dos cargos ligados ao ex-secretário de Obras José Carlos Orosco Júnior (PDT), Alaíde promoveu alterações em Pastas estratégicas e até assinou exonerações de pessoas indicadas por Atila.
O Diário apurou que dois desligamentos causaram desconforto: o de Lucy de Souza Lima da função de diretora administrativa e financeira do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, e de Antônio Carlos Marques, ex-vereador de Barueri e superintendente do complexo hospitalar. A ala ligada a Alaíde jogou na conta da FUABC a demissão dessas duas figuras, porém não houve convencimento dos partidários de Atila.
A equipe buscou contato com Atila, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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