DATA DA PUBLICAÇÃO 20/03/2013 | Cidade
Defensores querem mais espaço para trabalhar em Mauá
Paulo Suares: ação política para ampliação da estrutura da Defensoria Pública de Mauá. Foto: Rodrigo Pinto
Câmara diz que apoiará ação política para ampliar atendimento da Defensoria Pública
Na iminência de iniciar o trabalho de assessoria jurídica gratuita em Mauá, a Defensoria Pública de São Paulo cobra dos vereadores e da Prefeitura uma ação política para viabilizarem estrutura adequada para a instalação dos serviços. Isso porque os defensores afirmam que o espaço cedido no Fórum da cidade para começarem atender a população é pequeno e incompatível para abrigar cerca de 10 profissionais, sendo dois defensores, estagiários e servidores administrativos.
“Estaremos em uma sala que não comporta o número de pessoas que vão começar os trabalhos. Precisaremos de uma estrutura mais adequada para fazermos crescer o atendimento”, disse Rafael Português, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
Um grupo de defensores reuniu-se com o presidente da Câmara, nesta terça-feira (19/03), para pleitearem intervenção junto ao governo Donisete Braga (PT), com o objetivo de o município conseguir ampliar o espaço de atendimento. “Vamos dar encaminhamento e apoio político para que a Defensoria tenha uma estrutura melhor. Vamos conversar com o prefeito, pois se trata de um trabalho importante”, disse o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT). A ideia é de que o Poder Público tome providências para ampliar o espaço. “Esperamos que a Prefeitura intervenha junto à diretoria do Fórum, nada mais justo que esse espaço público seja melhor compartilhado”, ponderou Português.
Atualmente o trabalho de assistência judiciária gratuita nas áreas mais nevrálgicas como civil e familiar é feito pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mauá. A Defensoria Pública deseja instalar-se na cidade – depois de ter encerrado os trabalhos há mais de dez anos devido a problemas estruturantes – para iniciar atendimentos nas áreas criminal e penal, para em expandí-los gradualmente. A meta é começarem com dois defensores e progredirem para um atendimento completo com, pelo menos 16 profissionais, quadro mínimo para atendimento em cidades com mais de 500 mil habitantes.
PEC das Comarcas - Tramita no Congresso a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Comarcas, que pretende universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. O texto tem autoria dos deputados Alessandro Molon (PT), André Moura (PSC) e Mauro Benevides (PMDB). Entre outras medidas a PEC determina que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, e dá prazo de oito anos para o cumprimento.
Carros quebrados – Os vereadores de Mauá aprovaram, nesta terça-feira, projeto de resolução que permite a devolução de dois carros da marca Gol, de uso dos parlamentares, ao patrimônio da Prefeitura. De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Suares, os veículos estão danificados e com custo alto de manutenção. Ao todo a Casa dispõe de 42 carros, e pretende substituí-los nos próximos meses por meio de locação ou aquisição de novos. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informou que assim que receber os veículos danificados, deverá incluí-los no sistema de manutenção para, se possível, reutilizá-los. A Administração disse que sua frota é composta por 256 veículos (carros, ônibus e caminhões), e gasta em média R$ 30 mil por mês com a manutenção.
Alvará vencido - Oficiais do Agrupamento de Bombeiros de Santo André estiveram na Câmara de Mauá, nessa segunda-feira (18/03), para avaliarem a estrutura do prédio, com vistas à renovação do alvará. Há mais de um ano os vereadores trabalham autorização da corporação, porque o alvará de funcionamento está vencido desde novembro de 2011. O documento de segurança não foi renovado, mesmo com a recente reforma na Casa que ampliou os espaços do Legislativo com novos gabinetes e prédio anexo. “Vamos esperar a conclusão de estudos e apontamentos dos Bombeiros para vermos se teremos de adequar a estrutura”, disse Suares.
Na iminência de iniciar o trabalho de assessoria jurídica gratuita em Mauá, a Defensoria Pública de São Paulo cobra dos vereadores e da Prefeitura uma ação política para viabilizarem estrutura adequada para a instalação dos serviços. Isso porque os defensores afirmam que o espaço cedido no Fórum da cidade para começarem atender a população é pequeno e incompatível para abrigar cerca de 10 profissionais, sendo dois defensores, estagiários e servidores administrativos.
“Estaremos em uma sala que não comporta o número de pessoas que vão começar os trabalhos. Precisaremos de uma estrutura mais adequada para fazermos crescer o atendimento”, disse Rafael Português, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
Um grupo de defensores reuniu-se com o presidente da Câmara, nesta terça-feira (19/03), para pleitearem intervenção junto ao governo Donisete Braga (PT), com o objetivo de o município conseguir ampliar o espaço de atendimento. “Vamos dar encaminhamento e apoio político para que a Defensoria tenha uma estrutura melhor. Vamos conversar com o prefeito, pois se trata de um trabalho importante”, disse o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT). A ideia é de que o Poder Público tome providências para ampliar o espaço. “Esperamos que a Prefeitura intervenha junto à diretoria do Fórum, nada mais justo que esse espaço público seja melhor compartilhado”, ponderou Português.
Atualmente o trabalho de assistência judiciária gratuita nas áreas mais nevrálgicas como civil e familiar é feito pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mauá. A Defensoria Pública deseja instalar-se na cidade – depois de ter encerrado os trabalhos há mais de dez anos devido a problemas estruturantes – para iniciar atendimentos nas áreas criminal e penal, para em expandí-los gradualmente. A meta é começarem com dois defensores e progredirem para um atendimento completo com, pelo menos 16 profissionais, quadro mínimo para atendimento em cidades com mais de 500 mil habitantes.
PEC das Comarcas - Tramita no Congresso a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Comarcas, que pretende universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. O texto tem autoria dos deputados Alessandro Molon (PT), André Moura (PSC) e Mauro Benevides (PMDB). Entre outras medidas a PEC determina que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, e dá prazo de oito anos para o cumprimento.
Carros quebrados – Os vereadores de Mauá aprovaram, nesta terça-feira, projeto de resolução que permite a devolução de dois carros da marca Gol, de uso dos parlamentares, ao patrimônio da Prefeitura. De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Suares, os veículos estão danificados e com custo alto de manutenção. Ao todo a Casa dispõe de 42 carros, e pretende substituí-los nos próximos meses por meio de locação ou aquisição de novos. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informou que assim que receber os veículos danificados, deverá incluí-los no sistema de manutenção para, se possível, reutilizá-los. A Administração disse que sua frota é composta por 256 veículos (carros, ônibus e caminhões), e gasta em média R$ 30 mil por mês com a manutenção.
Alvará vencido - Oficiais do Agrupamento de Bombeiros de Santo André estiveram na Câmara de Mauá, nessa segunda-feira (18/03), para avaliarem a estrutura do prédio, com vistas à renovação do alvará. Há mais de um ano os vereadores trabalham autorização da corporação, porque o alvará de funcionamento está vencido desde novembro de 2011. O documento de segurança não foi renovado, mesmo com a recente reforma na Casa que ampliou os espaços do Legislativo com novos gabinetes e prédio anexo. “Vamos esperar a conclusão de estudos e apontamentos dos Bombeiros para vermos se teremos de adequar a estrutura”, disse Suares.
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