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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/09/2013 | Política
Decoração natalina causa polêmica em Ribeirão
Decoração natalina causa polêmica em Ribeirão Projeto prevê decoração da Vila do Doce, mas Legislativo contesta. Foto: Adonis Guerra
Projeto prevê decoração da Vila do Doce, mas Legislativo contesta. Foto: Adonis Guerra
Prefeito quer pagar R$ 397 mil para executar projeto; vereadores criticam

O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), quer pagar R$ 397 mil para a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) fazer a decoração de Natal do centro da cidade. O projeto que prevê o repasse foi encaminhado em regime de urgência para a Câmara, mas o teor da matéria levou os vereadores a adiarem a votação por uma sessão.

Entre os questionamentos apresentados pelos vereadores está o fato de a Associação Comercial já ter a concessão de uso de áreas como a Rodoviária e Terminal municipais, e a Vila do Doce. Para os parlamentares, as concessões permitem que a entidade possa ter a responsabilidade sobre a decoração de Natal. “A Aciarp já é responsável pela coordenação do comércio no centro, portanto, já se subentende que vá fazer a decoração do espaço que administra, até porque é de interesse do próprio comerciante ter seu espaço decorado para atrair mais clientes e não uma atribuição da Prefeitura”, opinou o vereador Renato Foresto (PT), que prometeu votar contrário ao projeto.

A contrapartida da Associação seria R$ 100 mil, somando um custo total de R$ 497 mil. O projeto prevê as decorações dos portais da cidade, postes no canteiro das avenidas centrais, praça central de eventos, palco, chafariz de árvore e de fonte e a Vila do Doce. A instalação começaria em novembro, sendo inaugurada no dia primeiro de dezembro e a retirada em janeiro de 2014.

Alguns vereadores criticaram a matéria, mas não garantiram a rejeição ao projeto. “Não é o momento de gastar dinheiro com festa, isso é jogar dinheiro fora. Temos que acordar e se mexer”, declarou José Nelson de Barros (PSD).

A justificativa do prefeito ao projeto é de que a decoração atrairia mais visitantes à cidade promovendo o turismo.

O clima na sessão da última quarta-feira (25/09) estava tenso entre os parlamentares e o temor de que o projeto não fosse aprovado levou o presidente da Casa, Edson Savietto, o Banha (PDT), a pedir o adiamento da matéria.

Para o especialista em Direito Administrativo, Adib Kassouf Sad, o ideal é que neste caso fosse aberto um certame público para a escolha da empresa que prestaria o serviço. “O indicado é que seja aberto um processo licitatório que garanta o contrato de uma empresa que confeccione os enfeites e tenha o melhor produto com menor preço”, explicou.

Por Fabíola Andrade - ABCD Maior
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