DATA DA PUBLICAÇÃO 24/08/2012 | Cidade
Decisão judicial pode acelerar caso Barão de Mauá
aso do Barão de Mauá se arrasta há 12 anos. Foto: Norberto da Silva
TJSP determina que ações individuais não podem esperar por decisão final do processo coletivo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu uma nova perspectiva às famílias do Conjunto Residencial Barão de Mauá, em Mauá, construído em área de antigo lixão industrial. Em decisão dada nesta terça-feira (21/08), a Câmara Reservada ao Meio Ambiente determinou que os processos individuais, paralisados desde 2003 nas Varas Judiciais de Mauá, não podem esperar pela decisão final da ação coletiva que seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com isso, espera-se acelerar o julgamento dos casos individuais.
Até então, os pedidos de indenizações em processos individuais na Justiça estavam parados, porque os cinco juízes do Fórum de Mauá aguardavam a decisão final da ação coletiva para iniciar os julgamentos das ações individuais. “Agora o TJSP sinalizou que a ação coletiva não pode impedir o avanço das ações individuais. Até porque o processo coletivo pode demorar a ter uma decisão final e isso não pode prejudicar as famílias”, observou o advogado Aurélio Okada, que representa 220 famílias com processos individuais.
Casos individuais - Por se tratar de casos individuais, até o momento, a decisão do Tribunal de Justiça envolve apenas dois grupos de 24 pessoas do caso Barão de Mauá. Porém, Okada disse que pretende anexar a decisão em todos os processos individuais ao qual representa para tentar mobilizar os juízes. “Com isso acredito que até o final 2012 conseguiremos iniciar os julgamentos dos casos individuais”, comentou.
O advogado ainda acredita que o fato de o caso Barão de Mauá estar sendo investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também contribuirá para a sensibilização dos juízes. “É preciso acelerar os processos, a Justiça não pode mais tratar o caso com morosidade”, justificou. O órgão internacional avaliará, nos próximos meses, se a falta de solução para o caso que se arrasta há 12 anos na Justiça pode ser caracterizada como violação aos direitos humanos pelo Brasil.
De acordo com Okada, a decisão do TJSP ocorreu em resposta a um recurso impetrado por uma das rés do processo, a Administradora e Construtora Soma, que não concordava com a decisão final do Tribunal de Justiça que condicionava a decisão das ações individuais ao processo coletivo. As famílias também concordaram com o recurso. “Queremos que os processos individuais sejam julgados independentemente do coletivo, pois há peculiaridades nos casos”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu uma nova perspectiva às famílias do Conjunto Residencial Barão de Mauá, em Mauá, construído em área de antigo lixão industrial. Em decisão dada nesta terça-feira (21/08), a Câmara Reservada ao Meio Ambiente determinou que os processos individuais, paralisados desde 2003 nas Varas Judiciais de Mauá, não podem esperar pela decisão final da ação coletiva que seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com isso, espera-se acelerar o julgamento dos casos individuais.
Até então, os pedidos de indenizações em processos individuais na Justiça estavam parados, porque os cinco juízes do Fórum de Mauá aguardavam a decisão final da ação coletiva para iniciar os julgamentos das ações individuais. “Agora o TJSP sinalizou que a ação coletiva não pode impedir o avanço das ações individuais. Até porque o processo coletivo pode demorar a ter uma decisão final e isso não pode prejudicar as famílias”, observou o advogado Aurélio Okada, que representa 220 famílias com processos individuais.
Casos individuais - Por se tratar de casos individuais, até o momento, a decisão do Tribunal de Justiça envolve apenas dois grupos de 24 pessoas do caso Barão de Mauá. Porém, Okada disse que pretende anexar a decisão em todos os processos individuais ao qual representa para tentar mobilizar os juízes. “Com isso acredito que até o final 2012 conseguiremos iniciar os julgamentos dos casos individuais”, comentou.
O advogado ainda acredita que o fato de o caso Barão de Mauá estar sendo investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também contribuirá para a sensibilização dos juízes. “É preciso acelerar os processos, a Justiça não pode mais tratar o caso com morosidade”, justificou. O órgão internacional avaliará, nos próximos meses, se a falta de solução para o caso que se arrasta há 12 anos na Justiça pode ser caracterizada como violação aos direitos humanos pelo Brasil.
De acordo com Okada, a decisão do TJSP ocorreu em resposta a um recurso impetrado por uma das rés do processo, a Administradora e Construtora Soma, que não concordava com a decisão final do Tribunal de Justiça que condicionava a decisão das ações individuais ao processo coletivo. As famílias também concordaram com o recurso. “Queremos que os processos individuais sejam julgados independentemente do coletivo, pois há peculiaridades nos casos”, explicou.
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