DATA DA PUBLICAÇÃO 08/05/2015 | Educação
Decisão judicial obriga Alckmin a pagar salário de professores em greve
Professores estão em greve desde 13 de março. Foto: Rodrigo Pinto
Para juíza, greve é direito previsto pela Constituição e estabelece multa em caso de descumprimento
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (07/05) liminar em ação civil pública da Apeoesp (sindicato dos professores) contra o corte de ponto dos trabalhadores que aderiram à paralisação da categoria. Em seu argumento, a magistrada ressaltou que a greve é um direito previsto pela Constituição Federal, sendo prematuro o desconto salarial, uma vez que ainda não há veredicto sobre a legalidade ou não do movimento. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. O Estado pode recorrer.
O desconto dos dias parados é visto como ilegal pela categoria, uma vez que os professores repõem as aulas referentes aos dias parados após o fim da paralisação. A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha de Azevedo, comemorou a liminar. “É um novo fôlego nessa batalha contra a intransigência do governador. Temos ao menos 50% dos professores em greve e não vamos desistir.”
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que, apesar de ainda não cientificada da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, "atuará no sentido de reverter essa decisão".
"O direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, porém depende de lei até hoje não editada. Diante da omissão do legislador, o Supremo Tribunal Federal por via de Mandado de Injunção (MI), disciplinou a matéria, sendo, então, declarada aplicável a lei de greve do setor privado, com adaptações impostas pelo fato de se tratar de paralisação de serviços públicos, todos atividades essenciais. Assim sendo, no MI relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que os dias em que o servidor grevista faltar deverão ser descontados, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao final da grev", diz a nota da Procuradoria.
Cenário econômico - Já a secretaria estadual, também em nota, afirma que “a data-base do aumento será em julho e o percentual de ampliação dos vencimentos será definido após análise do cenário econômico e da arrecadação registrados no semestre”. Uma das reivindicações da categoria é o reajuste salarial de 75,33% para equiparação com outros servidores públicos de nível superior.
Uma tentativa de conciliação entre educadores e o governo estadual aconteceu também nesta quinta no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. A audiência, que discutiu pedido de dissídio coletivo, terminou sem acordo e o processo foi encaminhado para julgamento do órgão especial do tribunal. Ao longo da tarde, professores da rede, incluindo profissionais do ABCD, organizaram ato público na região da Sé, na Capital, criticando a postura do Estado.
Desde o início da paralisação, foram realizadas duas reuniões entre o sindicato e o secretário de Educação, Herman Voorwald. Ambas terminaram sem qualquer avanço. Um novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira (13/05), data em que a greve na rede estadual completará dois meses.
Fundo de greve - Enquanto as negociações não avançam, as subsedes da Região têm se organizado para buscar fundos e dar fôlego à continuidade da greve. Em São Bernardo, um evento cultural com a apresentação de grupos musicais formados por professores está agendado para este sábado (09/05), na subsede, localizada no Nova Petrópolis. Aldo Santos, integrante do sindicato, explica que o convite está sendo vendido a R$ 10 e dá direito a um espetinho.
“O fundo de greve é uma prática comum no movimento do sindicato e essa atividade é para ajudar a dar suporte material para que os professores que tiveram o ponto cortado continuem no movimento”. A verba arrecadada ajuda no custeio de cestas básicas e no pagamento de contas emergenciais, como água e luz.
Os docentes em greve se reúnem nesta sexta-feira (08/05), na avenida Paulista, para nova assembleia a partir das 14h. (Com Rede Brasil Atual)
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (07/05) liminar em ação civil pública da Apeoesp (sindicato dos professores) contra o corte de ponto dos trabalhadores que aderiram à paralisação da categoria. Em seu argumento, a magistrada ressaltou que a greve é um direito previsto pela Constituição Federal, sendo prematuro o desconto salarial, uma vez que ainda não há veredicto sobre a legalidade ou não do movimento. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. O Estado pode recorrer.
O desconto dos dias parados é visto como ilegal pela categoria, uma vez que os professores repõem as aulas referentes aos dias parados após o fim da paralisação. A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha de Azevedo, comemorou a liminar. “É um novo fôlego nessa batalha contra a intransigência do governador. Temos ao menos 50% dos professores em greve e não vamos desistir.”
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que, apesar de ainda não cientificada da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, "atuará no sentido de reverter essa decisão".
"O direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, porém depende de lei até hoje não editada. Diante da omissão do legislador, o Supremo Tribunal Federal por via de Mandado de Injunção (MI), disciplinou a matéria, sendo, então, declarada aplicável a lei de greve do setor privado, com adaptações impostas pelo fato de se tratar de paralisação de serviços públicos, todos atividades essenciais. Assim sendo, no MI relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que os dias em que o servidor grevista faltar deverão ser descontados, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao final da grev", diz a nota da Procuradoria.
Cenário econômico - Já a secretaria estadual, também em nota, afirma que “a data-base do aumento será em julho e o percentual de ampliação dos vencimentos será definido após análise do cenário econômico e da arrecadação registrados no semestre”. Uma das reivindicações da categoria é o reajuste salarial de 75,33% para equiparação com outros servidores públicos de nível superior.
Uma tentativa de conciliação entre educadores e o governo estadual aconteceu também nesta quinta no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. A audiência, que discutiu pedido de dissídio coletivo, terminou sem acordo e o processo foi encaminhado para julgamento do órgão especial do tribunal. Ao longo da tarde, professores da rede, incluindo profissionais do ABCD, organizaram ato público na região da Sé, na Capital, criticando a postura do Estado.
Desde o início da paralisação, foram realizadas duas reuniões entre o sindicato e o secretário de Educação, Herman Voorwald. Ambas terminaram sem qualquer avanço. Um novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira (13/05), data em que a greve na rede estadual completará dois meses.
Fundo de greve - Enquanto as negociações não avançam, as subsedes da Região têm se organizado para buscar fundos e dar fôlego à continuidade da greve. Em São Bernardo, um evento cultural com a apresentação de grupos musicais formados por professores está agendado para este sábado (09/05), na subsede, localizada no Nova Petrópolis. Aldo Santos, integrante do sindicato, explica que o convite está sendo vendido a R$ 10 e dá direito a um espetinho.
“O fundo de greve é uma prática comum no movimento do sindicato e essa atividade é para ajudar a dar suporte material para que os professores que tiveram o ponto cortado continuem no movimento”. A verba arrecadada ajuda no custeio de cestas básicas e no pagamento de contas emergenciais, como água e luz.
Os docentes em greve se reúnem nesta sexta-feira (08/05), na avenida Paulista, para nova assembleia a partir das 14h. (Com Rede Brasil Atual)
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