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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/11/2010 | Cidade
Decisão do TJ mantém Leblon operando no transporte de Mauá
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta segunda-feira (29/11) a sentença contra a habilitação da empresa Leblon para operar no sistema de transporte de Mauá. Porém, manteve no parecer a determinação do Superior Tribunal de Justiça que garante a permanência da empresa paranaense na operação do transporte até que o processo seja julgado em última instância.

“Apesar de a decisão ter sido tecnicamente de anular a sentença, resulta em vitória parcial a nosso favor, porque o desembargador (Luis Paulo Ribeiro) respeitou a decisão do STJ, que reconhece que a Leblon encontra-se operando regularmente e com qualidade na cidade”, declarou o advogado da empresa de transporte paranaense, Guilherme Gonçalves.

O imbróglio jurídico ocorre desde 2008, quando foi aberta a licitação para a operação de 18 linhas do lote 2 dos ônibus da cidade. Na ocasião, a Viação Leblon foi classificada para operar o transporte. Mas as empresas perdedoras do certame, Transmauá e Viação Estrela de Mauá, ambas do empresário Baltazar José de Souza, entraram na Justiça questionando a licitação.

Em setembro de 2010, o STJ manifestou que a Leblon havia cumprido todos os trâmites exigidos pelo certame para prestar serviços municipais de transportes de Mauá e que deveria assumir a operação. Porém, a Transmauá e a Viação Estrela de Mauá recorreram da decisão.

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), declarou que a decisão solidifica o trabalho realizado tanto pela prefeitura quanto pela empresa que atua há quase um mês na cidade.

Agora a sentença será publicada e levada ao Tribunal de Justiça de Mauá para nova decisão. Entretanto, para o advogado da empresa paranaense, a decisão do TJ desfavorece as empresas concorrentes. “A sentença para as empresas que contestaram a vitória é pior do que se não houvesse a anulação, porque é retroagir na licitação, voltando o caso do início, quando as concorrentes entraram na Justiça questionando o certame”, opinou.

As empresas Viação Estrela de Mauá e Transmauá também podem recorrer das decisões. O empresário Baltazar José de Souza foi procurado pela reportagem do ABCD MAIOR para comentar a sentença, mas não retornou os contatos.

Por Fabíola Andrade - ABCD Maior
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