DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2018 | Cidade
Débitos põem em xeque acordo da Santa Casa de Mauá com Paço
Prefeitura estuda não renovar convênio com a entidade por pendências com a Receita Federal. Foto: Nario Barbosa/DGABC
O convênio que a Santa Casa de Mauá possui com a Prefeitura está próximo de não ser renovado. O Diário apurou que a existência de débitos da entidade junto à Receita Federal tem feito com que o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) estude a possibilidade de não revalidar a parceria, que consiste em repasses de recursos como contrapartida a atendimentos feitos pela instituição a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A Santa Casa nega a existência de dívidas.
O contrato vigente entre o hospital, que é particular, e o Paço foi celebrado em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De lá para cá, foi renovado algumas vezes e o prazo do aditamento mais recente expira na primeira quinzena de maio. O Diário apurou que o receio do governo mauaense é o de que a renovação com uma entidade que possua pendências com a União possa gerar consequências jurídicas para o prefeito.
O chefe do Executivo minimizou o caso e afirmou que a administração tem interesse em renovar a parceria, mas condiciona a manutenção do convênio à regularização dos débitos da entidade. “A Santa Casa de Mauá é um hospital importante e com história na nossa cidade. Não vejo problema em renovar (o convênio), desde que (a instituição) atenda às exigências legais”, disse Atila.
No site da Receita Federal não é possível emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que atesta a ausência de pendências de indivíduos, órgãos e empresas junto à União – da Santa Casa de Mauá.
Ao Diário, o superintendente da Santa Casa de Mauá, Harry Horst Walendy, negou que existam pendências da entidade junto ao governo federal. De acordo com o dirigente do hospital, a certidão negativa de débitos “está em consolidação” devido à adesão da Santa Casa ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), da Receita Federal.
“Nós entramos nesse programa de parcelamento. Então, quando a gente entra para emitir a certidão, aparece que está em consolidação. Mas não existe nenhuma pendência com a Receita. Está tudo parcelado. Só não sai a certidão enquanto eles não terminarem a consolidação”, justificou. “O nosso advogado garantiu que até o fim de abril (a CND) tem de sair”, estimou, ao emendar que a Santa Casa tem interesse em renovar o convênio com o Paço, mas que “respeita” qualquer decisão que o governo Atila tomar.
De acordo com dados do Portal da Transparência, só na atual gestão a Santa Casa de Mauá recebeu R$ 4,2 milhões do Paço mauaense.
O contrato vigente entre o hospital, que é particular, e o Paço foi celebrado em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De lá para cá, foi renovado algumas vezes e o prazo do aditamento mais recente expira na primeira quinzena de maio. O Diário apurou que o receio do governo mauaense é o de que a renovação com uma entidade que possua pendências com a União possa gerar consequências jurídicas para o prefeito.
O chefe do Executivo minimizou o caso e afirmou que a administração tem interesse em renovar a parceria, mas condiciona a manutenção do convênio à regularização dos débitos da entidade. “A Santa Casa de Mauá é um hospital importante e com história na nossa cidade. Não vejo problema em renovar (o convênio), desde que (a instituição) atenda às exigências legais”, disse Atila.
No site da Receita Federal não é possível emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que atesta a ausência de pendências de indivíduos, órgãos e empresas junto à União – da Santa Casa de Mauá.
Ao Diário, o superintendente da Santa Casa de Mauá, Harry Horst Walendy, negou que existam pendências da entidade junto ao governo federal. De acordo com o dirigente do hospital, a certidão negativa de débitos “está em consolidação” devido à adesão da Santa Casa ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), da Receita Federal.
“Nós entramos nesse programa de parcelamento. Então, quando a gente entra para emitir a certidão, aparece que está em consolidação. Mas não existe nenhuma pendência com a Receita. Está tudo parcelado. Só não sai a certidão enquanto eles não terminarem a consolidação”, justificou. “O nosso advogado garantiu que até o fim de abril (a CND) tem de sair”, estimou, ao emendar que a Santa Casa tem interesse em renovar o convênio com o Paço, mas que “respeita” qualquer decisão que o governo Atila tomar.
De acordo com dados do Portal da Transparência, só na atual gestão a Santa Casa de Mauá recebeu R$ 4,2 milhões do Paço mauaense.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda