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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2018 | Cidade
Débitos põem em xeque acordo da Santa Casa de Mauá com Paço
Débitos põem em xeque acordo da Santa Casa de Mauá com Paço Prefeitura estuda não renovar convênio com a entidade por pendências com a Receita Federal. Foto: Nario Barbosa/DGABC
Prefeitura estuda não renovar convênio com a entidade por pendências com a Receita Federal. Foto: Nario Barbosa/DGABC
O convênio que a Santa Casa de Mauá possui com a Prefeitura está próximo de não ser renovado. O Diário apurou que a existência de débitos da entidade junto à Receita Federal tem feito com que o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) estude a possibilidade de não revalidar a parceria, que consiste em repasses de recursos como contrapartida a atendimentos feitos pela instituição a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A Santa Casa nega a existência de dívidas.

O contrato vigente entre o hospital, que é particular, e o Paço foi celebrado em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De lá para cá, foi renovado algumas vezes e o prazo do aditamento mais recente expira na primeira quinzena de maio. O Diário apurou que o receio do governo mauaense é o de que a renovação com uma entidade que possua pendências com a União possa gerar consequências jurídicas para o prefeito.

O chefe do Executivo minimizou o caso e afirmou que a administração tem interesse em renovar a parceria, mas condiciona a manutenção do convênio à regularização dos débitos da entidade. “A Santa Casa de Mauá é um hospital importante e com história na nossa cidade. Não vejo problema em renovar (o convênio), desde que (a instituição) atenda às exigências legais”, disse Atila.

No site da Receita Federal não é possível emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que atesta a ausência de pendências de indivíduos, órgãos e empresas junto à União – da Santa Casa de Mauá.

Ao Diário, o superintendente da Santa Casa de Mauá, Harry Horst Walendy, negou que existam pendências da entidade junto ao governo federal. De acordo com o dirigente do hospital, a certidão negativa de débitos “está em consolidação” devido à adesão da Santa Casa ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), da Receita Federal.

“Nós entramos nesse programa de parcelamento. Então, quando a gente entra para emitir a certidão, aparece que está em consolidação. Mas não existe nenhuma pendência com a Receita. Está tudo parcelado. Só não sai a certidão enquanto eles não terminarem a consolidação”, justificou. “O nosso advogado garantiu que até o fim de abril (a CND) tem de sair”, estimou, ao emendar que a Santa Casa tem interesse em renovar o convênio com o Paço, mas que “respeita” qualquer decisão que o governo Atila tomar.

De acordo com dados do Portal da Transparência, só na atual gestão a Santa Casa de Mauá recebeu R$ 4,2 milhões do Paço mauaense.

Por Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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