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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/01/2018 | Política
Debate do IPTU de Santo André foi esquecido no passado
 Debate do IPTU de Santo André foi esquecido no passado Entidades e oposição evitaram discutir reajuste do tributo quando Câmara votou projeto. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
Entidades e oposição evitaram discutir reajuste do tributo quando Câmara votou projeto. Foto: Claudinei Plaza/DGABC
Os primeiros carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chegaram às residências e indústrias de Santo André e já se ensaia na cidade movimento de contestação ao reajuste do tributo. Entretanto, entidades do município não fizeram uso dos instrumentos legais para debater o assunto quando a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) foi votada na Câmara andreense, no fim de junho do ano passado, a despeito de duas datas terem sido solicitadas para realização de audiência pública.

A revisão da PGV, principal base de cálculo do IPTU, foi avalizada pelo Legislativo no dia 29 de junho do ano passado. Na mesma sessão, o vereador Willians Bezerra (PT) apresentou requerimento solicitando audiência pública para discutir o assunto no dia 14 de agosto. Sem avanço dos trâmites – o setor interno da Casa cobrou do petista indicações dos convidados para o evento, algo que ele não efetivou –, outra data foi designada, desta vez para 25 de setembro. E o problema se repetiu e a audiência pública nunca aconteceu.

O tema só voltou à tona quando a própria Prefeitura apresentou projeto de lei instituindo limitadores no reajuste do IPTU. Como a PGV não era atualizada desde 2002, havia possibilidade de alta considerável em carnês de bairros que tiveram obras de melhoria substanciais no período. Para evitar a disparada de preços, o governo de Paulo Serra (PSDB) fixou que o IPTU só poderia aumentar até 50% para casas, 60% a apartamentos e comércios e 70% para indústrias.

O projeto chegou à Câmara em novembro e aprovado no começo de dezembro. Depois do aval do Legislativo, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), comandada por Evenson Dotto, convidou o prefeito para falar sobre o assunto a uma plateia de empresários filiados à entidade, no dia 13 de dezembro. Ou seja, a entidade debateu efetivamente o caso seis meses após a atualização da PGV.

“A aprovação se deu sem tempo para discussão junto aos vereadores. O Legislativo é quem, de fato, poderia ter feito alguma coisa. Nós mostramos a nossa preocupação ao prefeito e sugerimos alternativas, a exemplo do teto e lei de incentivo fiscal”, justificou Evenson, ao alegar que a diretoria analisa ainda a situação para verificar quais medidas adotar no caso.

Procurado por telefone, o dirigente da subsecção da OAB de Santo André, Roberto Gonçalves, mostrou incômodo ao ser questionado sobre o assunto. Falou que apenas comentaria o caso mediante agendamento de entrevista para outra data.

Willians, autor do requerimento de audiência pública, culpou a administração pelo fracasso dos debates. “Nós tentamos dar encaminhamento à audiência. Queríamos que o secretário (José Grecco, de Finanças) fosse no plenário (do Legislativo) explicar (a questão das alíquotas) e que a população pudesse participar. A Prefeitura não respondeu os ofícios. E no meio desse processo ainda tivemos um incidente (foi baleado no começo de novembro). Não houve audiência nem esclarecimentos.”

Paulo Serra pontuou que a situação de financiamento da cidade se agravou devido a irresponsabilidade dos antecessores que “não tiveram coragem” de tomar medidas com “remédio amargo, preocupando-se com a eleição”. “Óbvio que não estamos satisfeitos. Buscamos minimizar ao máximo o impacto. A cidade andou para trás no últimos dez anos, perdeu espaço. Tivemos que refazer o sistema de Saúde. Não há obras de Mobilidade em todo esse período. Prefiro pensar no asfalto, boa infraestrutura, uniforme (aos alunos da rede). Não se faz omelete sem ovos.”

Por Fábio Martins - Diário do Grande ABC
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