DATA DA PUBLICAÇÃO 06/04/2017 | Cidade
De olho em R$ 1,9 bilhão, Átila vai perdoar multa e juro de devedores
Atila tenta recuperar parte da Dívida Ativa.Foto: Tiago Silva
Projeto que permite parcelamento de dívidas é protocolado na Câmara de Mauá
O prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), vai perdoar juros e multas de devedores de impostos. Um projeto de lei foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (04/04) em que prevê descontos de 50% a 100% nos juros e multas, dependendo do número de parcelas.
O programa batizado como “Fique em Dia”, uma parceria com o Poder Judiciário, tentará recuperar parte da dívida ativa que hoje é de R$ 1,9 bilhão. Na última edição realizada no ano passado, entraram nos cofres públicos R$ 8 milhões.
"Neste momento de crise financeira do município temos de correr atrás de receita. Mas esse será o único programa de parcelamento de débito nos quatro anos de mandato para não incentivar a inadimplência", disse o secretário de Governo, João Gaspar.
Para quem pagar a dívida em até 22 meses terá desconto de 100% de juros e multa, caindo para 70% em até 24 vezes e 50% para o devedor que optar por pagar em até 36 meses.
O projeto precisa ser aprovado na Câmara para que as regras possam ser regulamentadas pelo governo. "A sociedade tem interesse e como os vereadores são os representantes da população, acreditamos que será votada o mais rápido possível", disse Gaspar.
IPTU e ISS
De acordo com o secretário, o bom pagador de impostos será beneficiado com descontos no pagamento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços). Estuda-se, inclusive, a implementação da nota fiscal mauaense, programa semelhante ao do Estado, com a Nota Fiscal Paulista que concede até prêmios aos contribuintes que exigem nota e recebem bilhetes para concorrer a prêmios em dinheiro.
O prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), vai perdoar juros e multas de devedores de impostos. Um projeto de lei foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (04/04) em que prevê descontos de 50% a 100% nos juros e multas, dependendo do número de parcelas.
O programa batizado como “Fique em Dia”, uma parceria com o Poder Judiciário, tentará recuperar parte da dívida ativa que hoje é de R$ 1,9 bilhão. Na última edição realizada no ano passado, entraram nos cofres públicos R$ 8 milhões.
"Neste momento de crise financeira do município temos de correr atrás de receita. Mas esse será o único programa de parcelamento de débito nos quatro anos de mandato para não incentivar a inadimplência", disse o secretário de Governo, João Gaspar.
Para quem pagar a dívida em até 22 meses terá desconto de 100% de juros e multa, caindo para 70% em até 24 vezes e 50% para o devedor que optar por pagar em até 36 meses.
O projeto precisa ser aprovado na Câmara para que as regras possam ser regulamentadas pelo governo. "A sociedade tem interesse e como os vereadores são os representantes da população, acreditamos que será votada o mais rápido possível", disse Gaspar.
IPTU e ISS
De acordo com o secretário, o bom pagador de impostos será beneficiado com descontos no pagamento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços). Estuda-se, inclusive, a implementação da nota fiscal mauaense, programa semelhante ao do Estado, com a Nota Fiscal Paulista que concede até prêmios aos contribuintes que exigem nota e recebem bilhetes para concorrer a prêmios em dinheiro.
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