DATA DA PUBLICAÇÃO 12/07/2009 | Cidade
Damo pode sofrer novo processo
O uso de R$ 680 mil de verba carimbada do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Mauá pode acabar em um novo processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo. O Ministério Público já investiga o uso irregular das verbas do conselho para o pagamento das contas do caixa comum da administração municipal.
Antes de deixar o Paço, Damo teria transferido cerca de R $23 milhões de contas vinculadas - entre elas o dinheiro do CMDCA - para garantir o pagamento dos funcionários e quitar dívidas. O ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto confirmou o uso do dinheiro. "Quando existia uma indisponibilidade de caixa, sempre priorizamos a folha de pagamento e alguns contratos de serviços essências, como os da Saúde. Então, quando era necessário, usávamos verba vinculada. Agora, sempre procuramos, dentro de uma programação, retornar o dinheiro à origem porque são recursos aplicados. Se em dezembro tinha as pendências e não foram devolvidas, não lembro", justificou.
O especialista em Direito Público e ex-prefeito de São Bernardo Tito Costa afirma que o uso irregular dos valores do conselho pode terminar em ação, independentemente da investigação dos R$ 23 milhões. "O Ministério Público, quando examina essas coisas, encontrando irregularidades faz um inquérito civil público. Depois, se for o caso, faz uma ação civil pública, enquadrando os responsáveis pelo fato, ou os possíveis responsáveis e ação prossegue no judiciário. O promotor apurará o caso e, de acordo com sua decisão, ele pode desdobrar em um, dois ou mais processos para verificar o emprego das verbas."
O MP iniciou procedimento para analisar as contas do CMDCA ainda no ano passado. Segundo a presidente do conselho, Heloisa Nachreiner, o estatuto da entidade determina que os balancetes do caixa devem ser abertos, no mínimo a cada três meses, no entanto, o órgão não recebeu os extratos (de responsabilidade da Prefeitura) por mais de um ano. "Era conselheira no ano passado e tenho todas as atas mostrando os pedidos dos extratos. Ficamos mais de um ano sem receber o informe."
Assim que assumiu o conselho, Heloisa constatou que o dinheiro do fundo havia sido retirado da conta corrente. "Os extratos apareceram e foi direto para a promotoria."
Sem acesso - O ex-presidente do CMDCA Amaury Fioravanti Júnior reiterou os problemas com o caixa da entidade e negou ter acesso às movimentações da conta. "O Ministério Público fazia a solicitação para que enviássemos os extratos. Enviamos para o secretário de Finanças para que ele fizesse esse extrato, mas nunca recebemos a informação de quanto havia de saldo."
Apesar da declaração sobre as dificuldades de conseguir acesso a informações dos saldos, Amaury prestou serviços à gestão de Damo, diretamente na Secretaria de Finanças, participando, inclusive da elaboração e explanação da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) de 2009 ao lado do secretário Jacinto.
Mesmo com a mudança de prefeito e a posse de Oswaldo Dias (PT), o ex-presidente manteve a função dentro da pasta. Questionado, Amaury negou possuir acesso a informação das contas. "Não é minha atribuição", concluiu.
Antes de deixar o Paço, Damo teria transferido cerca de R $23 milhões de contas vinculadas - entre elas o dinheiro do CMDCA - para garantir o pagamento dos funcionários e quitar dívidas. O ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto confirmou o uso do dinheiro. "Quando existia uma indisponibilidade de caixa, sempre priorizamos a folha de pagamento e alguns contratos de serviços essências, como os da Saúde. Então, quando era necessário, usávamos verba vinculada. Agora, sempre procuramos, dentro de uma programação, retornar o dinheiro à origem porque são recursos aplicados. Se em dezembro tinha as pendências e não foram devolvidas, não lembro", justificou.
O especialista em Direito Público e ex-prefeito de São Bernardo Tito Costa afirma que o uso irregular dos valores do conselho pode terminar em ação, independentemente da investigação dos R$ 23 milhões. "O Ministério Público, quando examina essas coisas, encontrando irregularidades faz um inquérito civil público. Depois, se for o caso, faz uma ação civil pública, enquadrando os responsáveis pelo fato, ou os possíveis responsáveis e ação prossegue no judiciário. O promotor apurará o caso e, de acordo com sua decisão, ele pode desdobrar em um, dois ou mais processos para verificar o emprego das verbas."
O MP iniciou procedimento para analisar as contas do CMDCA ainda no ano passado. Segundo a presidente do conselho, Heloisa Nachreiner, o estatuto da entidade determina que os balancetes do caixa devem ser abertos, no mínimo a cada três meses, no entanto, o órgão não recebeu os extratos (de responsabilidade da Prefeitura) por mais de um ano. "Era conselheira no ano passado e tenho todas as atas mostrando os pedidos dos extratos. Ficamos mais de um ano sem receber o informe."
Assim que assumiu o conselho, Heloisa constatou que o dinheiro do fundo havia sido retirado da conta corrente. "Os extratos apareceram e foi direto para a promotoria."
Sem acesso - O ex-presidente do CMDCA Amaury Fioravanti Júnior reiterou os problemas com o caixa da entidade e negou ter acesso às movimentações da conta. "O Ministério Público fazia a solicitação para que enviássemos os extratos. Enviamos para o secretário de Finanças para que ele fizesse esse extrato, mas nunca recebemos a informação de quanto havia de saldo."
Apesar da declaração sobre as dificuldades de conseguir acesso a informações dos saldos, Amaury prestou serviços à gestão de Damo, diretamente na Secretaria de Finanças, participando, inclusive da elaboração e explanação da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) de 2009 ao lado do secretário Jacinto.
Mesmo com a mudança de prefeito e a posse de Oswaldo Dias (PT), o ex-presidente manteve a função dentro da pasta. Questionado, Amaury negou possuir acesso a informação das contas. "Não é minha atribuição", concluiu.
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