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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2008 | Cidade
Damo não se livra de processo no TJ mesmo após deixar Prefeitura
O fim do mandato – em 31 de dezembro deste ano – não livrará o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV) do processo ao qual responde no TJ (Tribunal de Justiça), por contratação irregular de empresa para fornecimento de merenda escolar.

Em janeiro, o Tribunal aceitou denúncia do MP (Ministério Público), transformando o prefeito em réu. A ação foi movida pelo então coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, atualmente na Procuradoria Criminal do órgão.

Para o assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, o fato de restar apenas oito meses para o fim do mandato de Damo não muda as ações da defesa. “Vamos apresentar nossos argumentos quando o prefeito for chamado para ser ouvido. Mas o fato é que mesmo após ele deixar o Paço, o processo criminal continua. E não há prazo para que a sentença seja proferida”, explica Avelino.

Segundo o defensor do prefeito, já foi expedida a carta de ordem para que Damo possa ser ouvido por um juiz de primeira instância no Fórum de Mauá. “Este documento, porém, ainda não chegou. Ele ainda tramita no Tribunal de Justiça”, diz. A expectativa é de que o depoimento possa ser marcado ainda durante a gestão do prefeito de Mauá.

André Avelino diz que o MP terá de explicar porque ele, mesmo sendo advogado de Damo no processo, foi arrolado como testemunha de acusação.

Sem alimento - Em agosto de 2006, a Prefeitura de Mauá não renovou convênio com a Cathita, o que provocou desabastecimento na alimentação dos alunos. Antes de iniciar um novo processo licitatório, Damo chegou a anunciar o nome de quem venceria – a SP Alimentação –, mas depois voltou atrás e disse que ela participaria da licitação.

No mês seguinte, Damo assinou contrato emergencial sem licitação, por mês, com a Goumaître, que pertence ao grupo SP Alimentação. O valor era três vezes maior do que o convênio anterior.

Em dezembro de 2006, a mesma empresa – a Goumaître – venceu a licitação para fornecimento de merenda durante um ano, ao custo de R$ 5,67 milhões.

O então secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fernando Brigante, alertou Damo sobre as irregularidades no contrato, mas ele não foi ouvido pelo chefe do Executivo.

Por Sérgio Vieira - Diário do Grande ABC
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