DATA DA PUBLICAÇÃO 06/12/2008 | Cidade
Damo garante 13º pago até dia 19
Pela primeira vez nesta gestão e em descumprimento com legislação federal, a Prefeitura de Mauá atrasou o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público, que corresponde a cerca de R$ 5 milhões. O prefeito Leonel Damo (PV) justificou o problema pela falta de recursos financeiros, mas garantiu ontem que, antes do próximo dia 20, o pagamento será integral.
O que não foi confirmado 100% pelo secretário de Finanças, José Francisco Jacinto. "O governo provisionou os recursos com a folha de pagamento do mês de dezembro, mas ainda não é certo que será dia 19. Posso adiantar que estamos trabalhando para isso", afirmou Jacinto. Caso não seja possível nessa data, até o dia 31 de dezembro, os servidores receberão o que lhes é de direito, de acordo com o secretário.
Pela Lei 4.090/62, a administração teria de quitar a metade da gratificação até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu.
Sem informar o número oficial dos servidores que ainda não receberam o 13º salário, Jacinto disse que são "apenas algumas categorias", como a Frente de Trabalho - pessoal que, por sinal, recebe o menor salário, e celetistas (estáveis).
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, Jesomar Alves Lobo, afirmou que são em torno de 300 celetistas sem receber. "Encaminhei ofício ao secretário para que haja o comprometimento da administração para o pagamento no dia 19, o que ele se comprometeu".
Já o presidente da Unisev (União Geral dos Servidores Públicos de Mauá), Renato Martins de Abreu, disse que o número de servidores sem receber o 13º é bem maior: 1,5 mil, entre celetistas; estatutários (efetivos); comissionados e Frente de Trabalho.
No total, são cerca de 6 mil servidores na Prefeitura. "Faltou um planejamento de acordo com a previsão orçamentária. Pelo menos, em qualquer governo sério isso ocorre", alfinetou Abreu.
Jacinto rebateu: "Recurso orçamentário é bem diferente de recurso financeiro. O planejamento depende da arrecadação no ano em exercício". a previsão é que sejam arrecadados R$ 400 milhões - R$ 70 milhões a mais que em 2007.
Os concursados receberam metade do 13º salário no mês de aniversário - com exceção dos nascidos em novembro e dezembro.
O que não foi confirmado 100% pelo secretário de Finanças, José Francisco Jacinto. "O governo provisionou os recursos com a folha de pagamento do mês de dezembro, mas ainda não é certo que será dia 19. Posso adiantar que estamos trabalhando para isso", afirmou Jacinto. Caso não seja possível nessa data, até o dia 31 de dezembro, os servidores receberão o que lhes é de direito, de acordo com o secretário.
Pela Lei 4.090/62, a administração teria de quitar a metade da gratificação até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu.
Sem informar o número oficial dos servidores que ainda não receberam o 13º salário, Jacinto disse que são "apenas algumas categorias", como a Frente de Trabalho - pessoal que, por sinal, recebe o menor salário, e celetistas (estáveis).
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, Jesomar Alves Lobo, afirmou que são em torno de 300 celetistas sem receber. "Encaminhei ofício ao secretário para que haja o comprometimento da administração para o pagamento no dia 19, o que ele se comprometeu".
Já o presidente da Unisev (União Geral dos Servidores Públicos de Mauá), Renato Martins de Abreu, disse que o número de servidores sem receber o 13º é bem maior: 1,5 mil, entre celetistas; estatutários (efetivos); comissionados e Frente de Trabalho.
No total, são cerca de 6 mil servidores na Prefeitura. "Faltou um planejamento de acordo com a previsão orçamentária. Pelo menos, em qualquer governo sério isso ocorre", alfinetou Abreu.
Jacinto rebateu: "Recurso orçamentário é bem diferente de recurso financeiro. O planejamento depende da arrecadação no ano em exercício". a previsão é que sejam arrecadados R$ 400 milhões - R$ 70 milhões a mais que em 2007.
Os concursados receberam metade do 13º salário no mês de aniversário - com exceção dos nascidos em novembro e dezembro.
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