DATA DA PUBLICAÇÃO 26/01/2009 | Cidade
Damo deixa de repassar ao INSS R$ 3,4 mi recolhidos dos servidores
O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PV) não repassou ao INSS(Instituto Nacional de Seguro Social) R$ 3.420.852,60 recolhidos pelos cerca de 6.000 servidores públicos durante o mandato. O valor foi levantado pelo governo de Oswaldo Dias (PT) nesta semana, mas a atual gestão ainda não sabe por quanto tempo o repasse deixou de ser feito. No código penal, a prática tem o nome de apropriação indébita é prevê pena de dois a cinco anos de detenção.
A contribuição regular com o INSS garante aos trabalhadores o recebimento de benefícios como a aposentadoria, auxílios doença e maternidade. "É um absurdo que uma administração municipal recolha o dinheiro do servidor e não o repasse. Para mim é roubo", afirmou o diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá, Marco José Evaristo de Souza, que garantiu que procurará na segunda-feira o secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho. "Quero saber como a atual administração pretende solucionar o problema. De qualquer forma vou procurar a Justiça".
Segundo o especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, o ex-prefeito pode ser julgado na Justiça comum ao lado do ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto.
"Para isso, o Sindicato ou associação dos servidores precisa entrar com uma ação na Justiça de Mauá porque a atitude caracteriza crime". O advogado explica ainda que o não- repasse das contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores pode impedir a aprovação das contas do ex-prefeito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Para o Ministério Público Federal, a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributos.
Receita - O valor total da dívida deixada por Leonel Damo junto a Receita Federal é de R$ 56 milhões, segundo a administração de Oswaldo Dias.
Entre 2006 e 2008, o ex-prefeito não transferiu à Previdência R$ 39.795.860, referente à parte que cabia a Prefeitura da contribuição. Outros R$ 13.493.133,66 são referentes ao PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Leonel Damo não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
A contribuição regular com o INSS garante aos trabalhadores o recebimento de benefícios como a aposentadoria, auxílios doença e maternidade. "É um absurdo que uma administração municipal recolha o dinheiro do servidor e não o repasse. Para mim é roubo", afirmou o diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá, Marco José Evaristo de Souza, que garantiu que procurará na segunda-feira o secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho. "Quero saber como a atual administração pretende solucionar o problema. De qualquer forma vou procurar a Justiça".
Segundo o especialista em Direito Administrativo, Alberto Rollo, o ex-prefeito pode ser julgado na Justiça comum ao lado do ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto.
"Para isso, o Sindicato ou associação dos servidores precisa entrar com uma ação na Justiça de Mauá porque a atitude caracteriza crime". O advogado explica ainda que o não- repasse das contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores pode impedir a aprovação das contas do ex-prefeito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Para o Ministério Público Federal, a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributos.
Receita - O valor total da dívida deixada por Leonel Damo junto a Receita Federal é de R$ 56 milhões, segundo a administração de Oswaldo Dias.
Entre 2006 e 2008, o ex-prefeito não transferiu à Previdência R$ 39.795.860, referente à parte que cabia a Prefeitura da contribuição. Outros R$ 13.493.133,66 são referentes ao PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Leonel Damo não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda