DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2009 | Cidade
Damo culpa Oswaldo por atraso na entrega de documentos ao TCE
O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido, 2006-08) pos a culpa pelo atraso na entrega de um argumento de defesa contra o parecer negativo do TCE (Tribuna de Contas do Estado) nas contas da Prefeitura de 2007. Damo, que já havia excedido o prazo de defesa diversas vezes e o órgão prorrogou, alegou ao TCE que o prefeito Oswaldo Dias (PT) recusou-se a entregar documentos sobre a administração que seriam fundamentais para a formulação do argumento de defesa, de acordo com publicação desta sexta-feira (7/8) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mauá, Damo fez uma carta formal à Prefeitura solicitando acesso a documentos sem especificar quais seriam. Por conta disso, a Administração não forneceu a documentação ao ex-prefeito. A assessoria ainda informou que a Prefeitura não vai cercear o acesso de Damo aos documentos, basta o advogado comparecer no Paço e solicitar os documentos que terá acesso sem restrições, como já ocorreu em outras situações.
O TCE também solicitou informações à Prefeitura e, de acordo com a assessoria, eram sobre o não pagamento de precatórios e insuficiência de investimentos na educação. O prazo para que o ex-gestor apresente defesa foi prorrogado por quatro vezes. Com a publicação desta sexta, o TCE concede mais 15 dias para Damo se organizar e apresentar uma defesa. Caso o parecer negativo se concretize, esse será o segundo ano do último mandato de Damo em que as contas são rejeitadas pelo TCE. O exercício de 2006 também recebeu parecer negativo sobre a prestação de contas que tramitam no Legislativo mauaense.
Os motivos destacados no despacho do TCE que justificam a rejeição das contas são os mesmo que negativaram as contas de 2006. Não pagamento de precatórios, insuficiência na aplicação de recursos no ensino (24,08%, ideal seria 25%) e FUNDEB (63,18%) no ano examinado, além de déficit orçamentário elevado para o período e aumento dos níveis de endividamento. Somente em 2008, Damo deixou R$ 217 milhões de restos a pagar para o prefeito Oswaldo Dias (PT, 2009-12).
As contas de 2006 com o parecer negativo devem ir à análise da Câmara de Mauá ainda neste mês. Os vereadores têm o poder de aprovar a prestação e livrar o prefeito de ficar inelegível. De acordo com a assessoria de imprensa do MP (Ministério Público), séries de contas com pareceres negativos não motivam uma investigação. A apuração dos fatos só ocorreria com uma representação e, no caso, não caberia a divisão de Crimes de Prefeitos e sim a promotoria de Patrimônio Público Social.
A Administração de Damo tem sido creditada aos principais problemas enfrentados pela Prefeitura, por conta do excesso de dívidas e falta de recursos, não só os financeiros, mas também os estruturais. A reportagem não conseguiu encontrar o ex-prefeito para comentar o caso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mauá, Damo fez uma carta formal à Prefeitura solicitando acesso a documentos sem especificar quais seriam. Por conta disso, a Administração não forneceu a documentação ao ex-prefeito. A assessoria ainda informou que a Prefeitura não vai cercear o acesso de Damo aos documentos, basta o advogado comparecer no Paço e solicitar os documentos que terá acesso sem restrições, como já ocorreu em outras situações.
O TCE também solicitou informações à Prefeitura e, de acordo com a assessoria, eram sobre o não pagamento de precatórios e insuficiência de investimentos na educação. O prazo para que o ex-gestor apresente defesa foi prorrogado por quatro vezes. Com a publicação desta sexta, o TCE concede mais 15 dias para Damo se organizar e apresentar uma defesa. Caso o parecer negativo se concretize, esse será o segundo ano do último mandato de Damo em que as contas são rejeitadas pelo TCE. O exercício de 2006 também recebeu parecer negativo sobre a prestação de contas que tramitam no Legislativo mauaense.
Os motivos destacados no despacho do TCE que justificam a rejeição das contas são os mesmo que negativaram as contas de 2006. Não pagamento de precatórios, insuficiência na aplicação de recursos no ensino (24,08%, ideal seria 25%) e FUNDEB (63,18%) no ano examinado, além de déficit orçamentário elevado para o período e aumento dos níveis de endividamento. Somente em 2008, Damo deixou R$ 217 milhões de restos a pagar para o prefeito Oswaldo Dias (PT, 2009-12).
As contas de 2006 com o parecer negativo devem ir à análise da Câmara de Mauá ainda neste mês. Os vereadores têm o poder de aprovar a prestação e livrar o prefeito de ficar inelegível. De acordo com a assessoria de imprensa do MP (Ministério Público), séries de contas com pareceres negativos não motivam uma investigação. A apuração dos fatos só ocorreria com uma representação e, no caso, não caberia a divisão de Crimes de Prefeitos e sim a promotoria de Patrimônio Público Social.
A Administração de Damo tem sido creditada aos principais problemas enfrentados pela Prefeitura, por conta do excesso de dívidas e falta de recursos, não só os financeiros, mas também os estruturais. A reportagem não conseguiu encontrar o ex-prefeito para comentar o caso.
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