DATA DA PUBLICAÇÃO 11/01/2008 | Cidade
Damo cobra explicações da Odebrecht
A Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá) nem bem mudou de mãos e a transação envolvendo o comando da empresa já vem causando polêmica.
Ontem, o prefeito Leonel Damo (PV) cobrou explicações da Odebrecht – que já anunciou a compra da concessionária por R$ 20 milhões – pelo fato de não ter sido avisado da conclusão das negociações. “Eles não podem fazer uma venda sem o consentimento da Prefeitura. Não existe alguém que compre uma concessão e não fale com o poder público. Vou cobrar isso.”
O chefe do Executivo alega que apenas havia sido avisado pelo diretor-geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, de que a Odebrecht tinha interesse no negócio. A transação, feita sigilosamente, foi revelada com exclusividade pelo Diário, no dia 15 de novembro.
Mesmo após o diretor de investimentos da recém-criada Odebrecht Ambiental (que ficará responsável pelo gerenciamento da concessão), Renato Medeiros, ter confirmado à reportagem, no dia 21 de dezembro, a aquisição da Ecosama, Damo acredita que a negociação não chegou ao fim. “Acho que eles ainda estão em entendimento, porque não vieram conversar comigo sobre a compra.”
A Ecosama pertencia ao empresário Zuleido Veras, acusado pela Polícia Federal de chefiar esquema que fraudava licitações em vários Estados. Por conta da Operação Navalha, Zuleido chegou a ficar preso por 13 dias na sede da PF, em Brasília. A repercussão nacional do episódio fez com que Damo decretasse intervenção na empresa, que durou sete meses (leia reportagem ao lado).
O contrato assinado por Zuleido e pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), em 10 de janeiro de 2003, previa a anuência da Prefeitura de Mauá para possível venda da empresa.
A administração também foi avalista de um empréstimo de R$ 43 milhões, feito pela Ecosama junto à Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2004. Oswaldo, que deixava o governo, autorizou o financiamento.
Por nota, a Odebrecht dá a entender que Damo, de fato, não foi avisado da aquisição. “Em decorrência da aceitação desta oferta pelos acionistas controladores da Ecosama, estão sendo formalizados todos os procedimentos legais e administrativos para a transferência das ações da empresa, para a qual será necessária a prévia autorização do poder concedente”, diz o texto.
A empresa já havia anunciado, em dezembro, que pretende realizar investimentos de cerca de R$ 100 milhões nos 25 anos restantes do contrato de concessão com a Prefeitura de Mauá. O valor total da concessão, de 30 anos, é de R$ 1,6 bilhão.
Relatório de interventor deve ser divulgado na próxima semana
O relatório final do interventor municipal na Ecosama – o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto – deve ser divulgado por Leonel Damo na próxima semana. A intervenção, iniciada em maio, foi encerrada no dia 29 de dezembro.
Em maio, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão. Cinco meses depois, o Tribunal também constatou irregularidade na execução do contrato. Por conta disso, determinou que a Ecosama devolvesse aos cofres públicos de Mauá R$ 6,9 milhões. Segundo o TCE, a empresa superfaturou a cobrança da taxa de esgoto no município neste período.
O prefeito chegou a politizar o episódio e disse que o contrato, assinado por Oswaldo Dias, era ruim para o município. Também cogitou anular o acordo, mas disse ter desistido por temer a falta de respaldo jurídico, apesar das decisões do Tribunal de Contas.
Ontem, o prefeito Leonel Damo (PV) cobrou explicações da Odebrecht – que já anunciou a compra da concessionária por R$ 20 milhões – pelo fato de não ter sido avisado da conclusão das negociações. “Eles não podem fazer uma venda sem o consentimento da Prefeitura. Não existe alguém que compre uma concessão e não fale com o poder público. Vou cobrar isso.”
O chefe do Executivo alega que apenas havia sido avisado pelo diretor-geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, de que a Odebrecht tinha interesse no negócio. A transação, feita sigilosamente, foi revelada com exclusividade pelo Diário, no dia 15 de novembro.
Mesmo após o diretor de investimentos da recém-criada Odebrecht Ambiental (que ficará responsável pelo gerenciamento da concessão), Renato Medeiros, ter confirmado à reportagem, no dia 21 de dezembro, a aquisição da Ecosama, Damo acredita que a negociação não chegou ao fim. “Acho que eles ainda estão em entendimento, porque não vieram conversar comigo sobre a compra.”
A Ecosama pertencia ao empresário Zuleido Veras, acusado pela Polícia Federal de chefiar esquema que fraudava licitações em vários Estados. Por conta da Operação Navalha, Zuleido chegou a ficar preso por 13 dias na sede da PF, em Brasília. A repercussão nacional do episódio fez com que Damo decretasse intervenção na empresa, que durou sete meses (leia reportagem ao lado).
O contrato assinado por Zuleido e pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), em 10 de janeiro de 2003, previa a anuência da Prefeitura de Mauá para possível venda da empresa.
A administração também foi avalista de um empréstimo de R$ 43 milhões, feito pela Ecosama junto à Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2004. Oswaldo, que deixava o governo, autorizou o financiamento.
Por nota, a Odebrecht dá a entender que Damo, de fato, não foi avisado da aquisição. “Em decorrência da aceitação desta oferta pelos acionistas controladores da Ecosama, estão sendo formalizados todos os procedimentos legais e administrativos para a transferência das ações da empresa, para a qual será necessária a prévia autorização do poder concedente”, diz o texto.
A empresa já havia anunciado, em dezembro, que pretende realizar investimentos de cerca de R$ 100 milhões nos 25 anos restantes do contrato de concessão com a Prefeitura de Mauá. O valor total da concessão, de 30 anos, é de R$ 1,6 bilhão.
Relatório de interventor deve ser divulgado na próxima semana
O relatório final do interventor municipal na Ecosama – o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto – deve ser divulgado por Leonel Damo na próxima semana. A intervenção, iniciada em maio, foi encerrada no dia 29 de dezembro.
Em maio, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão. Cinco meses depois, o Tribunal também constatou irregularidade na execução do contrato. Por conta disso, determinou que a Ecosama devolvesse aos cofres públicos de Mauá R$ 6,9 milhões. Segundo o TCE, a empresa superfaturou a cobrança da taxa de esgoto no município neste período.
O prefeito chegou a politizar o episódio e disse que o contrato, assinado por Oswaldo Dias, era ruim para o município. Também cogitou anular o acordo, mas disse ter desistido por temer a falta de respaldo jurídico, apesar das decisões do Tribunal de Contas.
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