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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/12/2013 | Educação
Crianças em extrema pobreza terão prioridade na fila das creches em SP
Matrículas nas creches públicas começam nesta semana.

TJ-SP deu até 2016 para Prefeitura criar 150 mil vagas no ensino infantil.


A Prefeitura de São Paulo vai priorizar a matrícula em creches de crianças, com até 3 anos, em situação de extrema pobreza a partir de 2014. Para se encaixar nesses critérios, a família deve ter renda mensal de até R$ 70, como informou o Bom Dia São Paulo. Atualmente, 170 mil crianças aguardam uma vaga no sistema de creches.

O Secretário Municipal da Educação, Cesar Callegari, afirmou, ao Bom Dia São Paulo, que a cada 10 matriculas disponibilizadas, duas serão destinadas a esse público. “A fila vai andar com mais rapidez para essas crianças que estão em situação de alta vulnerabilidade e que precisam de mais atenção de todos nós, do governo e da sociedade”, observou.

As matrículas começam nesta semana. Para o secretário, não a medida não deve ter impacto para as crianças que não se encaixam no critério de extrema pobreza.

“Cerca de 100 mil crianças serão chamadas e aproximadamente 4,7 mil, que estão cadastradas na situação de extrema pobreza. Então, não muda. Praticamente todos serão atendidos. Atender essas crianças é uma questão de justiça social e o governo está cumprindo o seu papel”, disse.

Na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu condenar o município a criar 150 mil vagas em creches e pré-escolas até 2016. Ainda de acordo com a decisão, do total de 150 mil novas vagas, pelo menos 105 mil delas devem ser para creches. Metade dessas vagas deve ser garantida até os próximos 18 meses, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

A Secretaria Municipal de Educação diz que "a criação de 150 mil vagas até 2016 já estava prevista no Programa de Metas apresentado no começo do ano". “Esse é o nosso plano desde o início do governo quando nós encontramos uma fila muito grande. Nós estamos trabalhando muito para essas crianças serem atendidas em uma creche municipal. Estamos criando vagas esse ano à razão de uma creche por semana”, disse o secretário.

Callegari ainda pediu ajuda para o Tribunal de Justiça para agilizar os processos de reintegração de posse das áreas que podem ser utilizadas para a construção das creches. “O Tribunal decidiu judicializar o próprio plano da Prefeitura e nós vamos continuar trabalhando, esperando que o Tribunal nos ajude acelerando a desapropriação de terrenos que serão usados para construir creches”, afirmou.

Por G1, em São Paulo
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