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DATA DA PUBLICAÇÃO 03/10/2017 | Política
Craisa adota controladoria após fraude no estacionamento
Craisa adota controladoria após fraude no estacionamento Foto: André Henriques/DGABC
Foto: André Henriques/DGABC
A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), autarquia ligada à Prefeitura, alegou ontem ter criado sistema de controladoria interna depois de confirmar a identificação de irregularidades no cumprimento de itens do contrato, firmado ainda em 2013, junto à DB Estacionamentos Ltda, beneficiária da concessão de uso do espaço. O Diário mostrou há uma semana que o acordo tem sido infringido pela empresa no termo relacionado à comprovação de arrecadação do local, na Avenida dos Estados, bairro Santa Terezinha.

Comandada hoje por Reinaldo Messias (PPS), a autarquia sustentou que a administração do órgão “entendeu por bem” implantar o mecanismo com o objetivo de trabalhar de maneira “preventiva e corretiva, quer seja na área contratual, como também administrativa e operacional de forma ampla”. “Independentemente desta situação, a Craisa e o governo Paulo Serra (PSDB) têm por princípio zelar pela transparência e pela legalidade em seus atos”, pontuou, ao ponderar, anteriormente, que a companhia, “desde o início desta gestão, vem fazendo análise de todos os contratos”.

No caso específico apontado, segundo a Craisa, procedeu-se à análise do acordo, “inclusive no que tange a instalação de câmeras e sinalização asfáltica”. “Foi verificada falta de atendimento do objeto, em nosso entendimento, quanto à disponibilização do sistema de verificação e acompanhamento on-line da arrecadação e operação da entrada e saída de veículos”, alegou, informando que, em razão disso, notificou a DB Estacionamento para que a empresa execute o contrato em sua plenitude, e apresente a documentação referente ao faturamento desde o princípio do ajuste, com prazo de vigência por 120 meses.

A Craisa indicou que, a partir da notificação, a empresa possui limite de 30 dias para cumprimento dos termos, sinalizando que multa será aplicada em caso de transgressão ao acordo. “Tal penalidade é prevista tanto no contrato como na legislação”. A autarquia já cogitou, inclusive, possível rescisão do vínculo. Em menos de quatro anos, o convênio sofreu sete aditivos.

A DB Estacionamento justificou jamais ter agido ou praticado qualquer tipo de ilegalidade, irregularidade ou descompasso contratual assumido e registrado com qualquer cliente. A empresa acrescentou que o sistema de controle denominado on-line “sempre existiu, esteve e está disponível para as confrontações e controles que se façam necessários, em tempo real”, regularmente utilizados por quem de direito, e nunca a sua existência foi objeto de contestação.

Por Fábio Martins - Diário do Grande ABC
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