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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/04/2017 | Política
CPI do Lixo é prorrogada por mais 60 dias
Instaurada na Câmara de São Bernardo para averiguar possíveis irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio SBC Valorização Revita e Lara, a CPI do Lixo prorrogou ontem os trabalhos por mais 60 dias. Como haverá o recesso parlamentar em julho, o bloco estima entregar o relatório final em 6 de setembro. A medida foi justificada pela possibilidade do calendário de oitivas não ser cumprido integralmente.

Depoimento do ex-secretário de Serviços Urbanos Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), estava marcado para ontem. No entanto, o petista não foi localizado e não compareceu para a oitiva.

“O endereço que constava no cadastro da Prefeitura estava desatualizado. Por isso, prorrogamos os trabalhos justamente para evitar que isso aconteça novamente e possamos ouvir todas as pessoas de interesse da investigação”, justificou o presidente da comissão, vereador Ary de Oliveira (PSDB).

O bloco colheu depoimento do ex-secretário de Serviços Urbanos (entre 2009 e 2011) e ex-vereador José Cloves (PT). Em sua fala, o petista destacou que apesar de não ter assinado o contrato da PPP (Parceria Público-Privada), trabalhou na elaboração da proposta.

Segundo Cloves, a opção de firmar contrato de 30 anos que engloba a usina de incineração e serviços de limpeza urbana, como coleta de lixo e podas de árvore, ocorreu devido ao equilíbrio financeiro do acordo. “Foram feitos estudos técnicos que embasaram a proposta. Se colocássemos apenas a usina, dificilmente apareceriam interessados na PPP”, pontuou.

Ainda na sessão de ontem, os parlamentares aprovaram a convocação de um representante da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para prestar esclarecimentos a respeito do arquivamento, ocorrido em setembro, do pedido de licença para instalação da usina de incineração de lixo no terreno vizinho ao antigo Lixão do Alvarenga, hoje desativado.

CONTRATO
O acordo, no valor de R$ 4,3 bilhões, firmado com o consórcio é alvo de disputa judicial entre a Prefeitura e a empresa prestadora do serviço. A companhia alegou ontem, por meio de nota, que a gestão Luiz Marinho já havia apresentado, em 2015, pedido de redução de 21,56% no objeto contratual, tendo como foco a adequação de custos no termo.

Em valores, o corte somou R$ 20,7 milhões. A medida foi prorrogada duas vezes, sendo a última no final de dezembro. A empresa justificou também que não recebe repasses desde setembro do ano passado.

Por Humberto Domiciano - Diário do Grande ABC
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