DATA DA PUBLICAÇÃO 12/12/2016 | Cidade
Corte de cargos em Mauá fica para 2017
Foto: Orlando Filho/DGABC
Vereadores de Mauá aliados do prefeito eleito Atila Jacomussi (PSB) travaram a tramitação do projeto que prevê cortes de centenas de cargos comissionados no Paço e conseguiram empurrar a votação da proposta para 2017. Responsável pela ação judicial que determinou a reforma administrativa, o Ministério Público de Mauá promete investigar se parlamentares “atuaram para preservar os cargos indevidamente”.
O texto foi protocolado no dia 29 pelo prefeito Donisete Braga (PT), que queria ver a proposta aprovada ainda nesta legislatura. Desde então, parlamentares que apoiaram o hoje prefeito eleito vêm atuando nos bastidores para segurar a votação da medida. O texto segue travado na Comissão de Justiça e Redação, cujo presidente é Wagner Rubinelli (recém-expulso do PT).
Na terça-feira ainda ocorrerá a última sessão antes do recesso parlamentar. O Diário apurou, porém, que dificilmente a proposta será colocada em votação, já que o governo também encaminhou diversos projetos que quer ver aprovados ainda nesta gestão. Presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT) também não tentou acelerar a votação da medida, como orientou o Paço. “Eu fiz a minha parte, que é encaminhar o projeto às comissões e estamos aguardando os pareceres”, justificou o petista.
Embora existam prazos regimentais para a tramitação de propostas no Legislativo, o modus operandi do Parlamento é bem diferente. Quando há matérias de interesse do governo e da própria Casa, às vezes formulados às pressas e no mesmo dia da sessão, acordo entre parlamentares dribla qualquer regra interna e a medida é colocada em apreciação com urgência.
A reforma foi apresentada por Donisete só agora, no fim do mandato e depois do término da eleição. O projeto prevê extinção de pelo menos 412 cargos destinados aos apadrinhados, entre vagas para comissionados e funções gratificadas. Como forma de restringir a liberdade que Atila teria para nomear aliados, o projeto também exige que 30% do restante de cargos comissionados sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira.
O grupo de transição indicado por Atila já havia reclamado da “falta de debate” em torno do texto, alegando que a reforma impactará na próxima gestão. O próprio prefeito eleito chegou a pedir, sem sucesso, que o atual governo deixasse para que a gestão Atila Jacomussi enviasse a medida à Câmara. Nesta semana, o prefeito eleito se manifestou e disse que optar por votar o projeto só em 2017 é “bom-senso” dos parlamentares.
A reforma ocorre devido a ação civil ajuizada pelo Ministério Público, que viu interesses eleitorais por parte de Donisete na existência de cargos comissionados em excesso.
O MP prometeu investigar possíveis irregularidades cometidas por parlamentares na tramitação do projeto na Câmara. “O Legislativo municipal tem autonomia para tomar duas decisões. Se ficar caracterizado que os vereadores atuaram para preservar os cargos indevidamente, estarão sujeitos a ações judiciais”, afirmou a Promotoria. O responsável pela área de patrimônio público é o promotor Paulo Henrique Castex.
O texto foi protocolado no dia 29 pelo prefeito Donisete Braga (PT), que queria ver a proposta aprovada ainda nesta legislatura. Desde então, parlamentares que apoiaram o hoje prefeito eleito vêm atuando nos bastidores para segurar a votação da medida. O texto segue travado na Comissão de Justiça e Redação, cujo presidente é Wagner Rubinelli (recém-expulso do PT).
Na terça-feira ainda ocorrerá a última sessão antes do recesso parlamentar. O Diário apurou, porém, que dificilmente a proposta será colocada em votação, já que o governo também encaminhou diversos projetos que quer ver aprovados ainda nesta gestão. Presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT) também não tentou acelerar a votação da medida, como orientou o Paço. “Eu fiz a minha parte, que é encaminhar o projeto às comissões e estamos aguardando os pareceres”, justificou o petista.
Embora existam prazos regimentais para a tramitação de propostas no Legislativo, o modus operandi do Parlamento é bem diferente. Quando há matérias de interesse do governo e da própria Casa, às vezes formulados às pressas e no mesmo dia da sessão, acordo entre parlamentares dribla qualquer regra interna e a medida é colocada em apreciação com urgência.
A reforma foi apresentada por Donisete só agora, no fim do mandato e depois do término da eleição. O projeto prevê extinção de pelo menos 412 cargos destinados aos apadrinhados, entre vagas para comissionados e funções gratificadas. Como forma de restringir a liberdade que Atila teria para nomear aliados, o projeto também exige que 30% do restante de cargos comissionados sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira.
O grupo de transição indicado por Atila já havia reclamado da “falta de debate” em torno do texto, alegando que a reforma impactará na próxima gestão. O próprio prefeito eleito chegou a pedir, sem sucesso, que o atual governo deixasse para que a gestão Atila Jacomussi enviasse a medida à Câmara. Nesta semana, o prefeito eleito se manifestou e disse que optar por votar o projeto só em 2017 é “bom-senso” dos parlamentares.
A reforma ocorre devido a ação civil ajuizada pelo Ministério Público, que viu interesses eleitorais por parte de Donisete na existência de cargos comissionados em excesso.
O MP prometeu investigar possíveis irregularidades cometidas por parlamentares na tramitação do projeto na Câmara. “O Legislativo municipal tem autonomia para tomar duas decisões. Se ficar caracterizado que os vereadores atuaram para preservar os cargos indevidamente, estarão sujeitos a ações judiciais”, afirmou a Promotoria. O responsável pela área de patrimônio público é o promotor Paulo Henrique Castex.
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