DATA DA PUBLICAÇÃO 22/10/2009 | Economia
Convênio deve devolver reajuste em dobro
Os clientes de planos de saúde com mais de 60 anos, que tiveram reajustes por faixa etária depois de 2004 podem receber, em dobro, a grana paga a mais, mesmo que o contrato tenha sido feito antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei dos convênios.
Para conseguir os valores de volta, é preciso entrar na Justiça, que, com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, tem dado razão para os beneficiários.
Essa foi a decisão, por exemplo, do Juizado Especial Cível de São Paulo, no final de setembro. Na ação, a SA foi condenada a devolver em dobro a grana que a aposentada H. Z., 74 anos, vem pagando a mais desde fevereiro de 2005, quando a operadora cobrou o primeiro reajuste por faixa etária. O aumento ocorreu após o Estatuto do Idoso, que proíbe reajuste por idade para quem tem mais de 60 anos.
Segundo a advogada Daniella Augusto Montagnolli Thomaz, da Trevisioli Advogados Associados, responsável pela ação, foram cinco reajustes por faixa etária.
A mensalidade saltou de R$ 818,11, em novembro de 2004 (antes do primeiro reajuste), para R$ 2.301 (valor de abril deste ano).
Além disso, a Justiça exigiu que a SA já passe a cobrar os próximos boletos sem os reajustes indevidos.
A SA ainda pode recorrer da decisão. A empresa informou que não comenta decisões judiciais, "especialmente aquelas que não são definitivas e sobre as quais cabe recurso".
Para conseguir os valores de volta, é preciso entrar na Justiça, que, com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, tem dado razão para os beneficiários.
Essa foi a decisão, por exemplo, do Juizado Especial Cível de São Paulo, no final de setembro. Na ação, a SA foi condenada a devolver em dobro a grana que a aposentada H. Z., 74 anos, vem pagando a mais desde fevereiro de 2005, quando a operadora cobrou o primeiro reajuste por faixa etária. O aumento ocorreu após o Estatuto do Idoso, que proíbe reajuste por idade para quem tem mais de 60 anos.
Segundo a advogada Daniella Augusto Montagnolli Thomaz, da Trevisioli Advogados Associados, responsável pela ação, foram cinco reajustes por faixa etária.
A mensalidade saltou de R$ 818,11, em novembro de 2004 (antes do primeiro reajuste), para R$ 2.301 (valor de abril deste ano).
Além disso, a Justiça exigiu que a SA já passe a cobrar os próximos boletos sem os reajustes indevidos.
A SA ainda pode recorrer da decisão. A empresa informou que não comenta decisões judiciais, "especialmente aquelas que não são definitivas e sobre as quais cabe recurso".
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