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DATA DA PUBLICAÇÃO 15/08/2013 | Política
Contribuintes da Região devem R$ 5,1 bilhões às prefeituras
Contribuintes da Região devem R$ 5,1 bilhões às prefeituras Para recuperar a receita perdida com estes encargos, os municípios, com exceção de São Caetano, implementam medidas que vão desde o perdão de dívidas pequenas até o parcelamento das maiores Foto: Amanda Perobelli
Para recuperar a receita perdida com estes encargos, os municípios, com exceção de São Caetano, implementam medidas que vão desde o perdão de dívidas pequenas até o parcelamento das maiores Foto: Amanda Perobelli
São Bernardo vai perdoar dívidas de até R$ 1 mil; Ribeirão Pires aprova programa de parcelamento com redução de juros e multas

Contribuintes da Região devem R$ 5,1 bilhões aos municípios em impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços, que é cobrado das empresas), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos), que incide sobre a mudança de propriedade de imóveis) e multas de trânsito.

Para recuperar a receita perdida com estes encargos, os municípios, com exceção de São Caetano, implementam medidas que vão desde o perdão de dívidas pequenas até o parcelamento das maiores, em alguns casos inclusive com o protesto dos nomes dos devedores, por meio de programas chamados Refis.

Em São Bernardo, mais de 56 mil moradores que têm dívida com a Prefeitura de até R$ 1 mil, contando os juros, terão os débitos perdoados. A proposta do prefeito Luiz Marinho (PT) foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (14/08).

A nova lei, que passará a vigorar a partir da primeira semana de setembro, autoriza os moradores da cidade a fazerem uma negociação para parcelamento em até 60 meses de suas dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com Marinho, o perdão das dívidas menores é a novidade do programa e deve-se ao fato de que o custo para dar encaminhamento ao processo de cobrança seria maior do que o débito.

De acordo com a Prefeitura, até dezembro de 2012 a dívida ativa da cidade alcançou o montante de R$ 2,4 bilhões, metade da receita prevista para este ano (R$ 4,4 bilhões).

A renegociação da dívida terá início na primeira semana de setembro e vai até 20 de dezembro. Poderá ser feita pela internet, no site www.saobernardo.sp.gov.br ou nas unidades do Rede Fácil. Poderão ser parceladas ou perdoadas (dependendo do valor) dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2012.

Ribeirão Pires

Os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram na sessão desta quarta-feira (14/08) um Refis que prevê redução nos percentuais de juros e multas. A decisão de implementar o programa foi tomada após um registro de arrecadação R$ 12 milhões a menos do que o esperado para o primeiro semestre.

Ribeirão Pires possui hoje dívida ativa de R$ 60 milhões, o que corresponde a um quarto da receita do município. “É uma ótima oportunidade para que os que estão nesta situação possam quitar os débitos e acabar com uma eterna preocupação”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB).

De janeiro a julho de 2013, a Prefeitura arrecadou R$ 119 milhões, quando a previsão era de obter R$ 131 milhões. A nova lei oferece 100% de isenção de multa e de juros para que os moradores possam quitar suas dívidas à vista ou em até 12 vezes. Para quem deve acima de R$ 100 mil a quitação pode ser à vista ou em até 24 vezes. Já para as dívida de até R$ 100 mil, há condições de pagamento com desconto de 80% e 70%.

Diadema foi a primeira a iniciar programa

Diadema foi o primeiro município da Região a iniciar o programa de parcelamento de débitos, no dia 15 de abril. A dívida ativa é estimada em R$ 377 milhões e, com o refinanciamento, o governo espera amortizar o passivo entre 10% a 15%, o equivalente a R$ 37 milhões ou R$ 56 milhões.

A Administração informou que até o momento foram celebrados 9.903 acordos, com recuperação de receitas de R$ 29,4 milhões. O programa se encerrará no dia 27 de novembro. Durante esse período, as adesões são feitas com escala crescente de redução de juros.

Os contribuintes de Mauá poderão iniciar o parcelamento dos débitos a partir desta quinta-feira (15/08), com prazo final em 15 de setembro. Os descontos variam entre 95% e 10%. O déficit é estimado em aproximadamente R$ 800 milhões. Para os devedores pessoa física o valor mínimo de cada parcela é de R$ 45, e para pessoa Jurídica sobe para R$ 151,48. Ao aprovar o projeto na Câmara, o governo do petista disse que nos próximos anos a Prefeitura não pretende promover novos programas de refinanciamentos.

Rio Grande

O prefeito de Rio Grande, Luis Gabriel da Silveira (PSDB), o Maranhão, declarou que não vê a adesão ao Refis como uma solução para o problema de arrecadação, isso porque existem poucas empresas instaladas na cidade e cerca de 70% do município não tem regularização fundiária, o que não gera pagamento de impostos.

Para o líder do Executivo, a prioridade no município é atrair empresas não poluentes, e aumentar a receita por meio dos impostos, além da regularização dos imóveis da cidade. “O IPTU não é nosso maior problema, até porque sabemos que a população de Rio Grande é carente e não pode pagar valores altos. Por isso, queremos atrair empresários para o município e aumentar a arrecadação por meio do ICMS”, explicou Maranhão. Rio Grande tem uma dívida de mais de R$ 6 milhões. (Rodrigo Bruder e Fabíola Andrade)

Santo André vai protestar devedores

A exemplo do que faz a Prefeitura de São Bernardo desde 2009, Santo André também vai protestar os devedores de impostos. A dívida ativa da cidade soma R$ 1,2 bilhão e a intenção é recuperar pelo menos R$ 30 milhões. Para atingir a meta, a Secretaria de Finanças preparou projeto de lei para a inovação de cobrança de impostos. O projeto chegou na terça-feira (06/08) e propõe a criação de um programa de recuperação de créditos.

Dentro da nova política de cobrança, o governo pretende retirar 52,8 mil das 88 mil ações de execução fiscal que tramitam no Fórum e que envolvem valores pequenos de R$ 500 a R$ 1,5 mil. Com a retirada das ações, a Prefeitura fará cobranças administrativas, que envolverão protestos em cartório.

O governo oferecerá primeiramente o parcelamento de débitos em até 60 vezes, como ocorreu em 2011. Dos acordos feitos na ocasião (R$ 51 milhões), R$ 37 milhões já entraram nos cofres municipais. O Executivo também vai concentrar cobrança nos grandes devedores. Há 650 inadimplentes com débitos acima de R$ 100 mil.

São Caetano

Apesar de a Câmara aprovar indicações de vereadores para criar um programa de recuperação de débitos, a Prefeitura de São Caetano não deve adotar a proposta. A dívida ativa está em R$ 300 milhões, mas o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) alega que os principais devedores são grandes empresas que dificilmente iriam aderir ao Refis. O governo chegou a promover estudos e detectou aproximadamente 300 grandes inadimplentes que estão sendo cobrados na Justiça.

Por Karen Marchetti e Fabíola Andrade - ABCD Maior
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