DATA DA PUBLICAÇÃO 07/08/2009 | Cidade
Contrato emergencial vira ''permanente'' em Mauá
Um dia depois de anunciar a suspensão da licitação para aquisição de materiais médico-hospitalares por conta de impugnações e questionamentos contra o certame impetrados pelos concorrentes, a Prefeitura de Mauá divulgou ontem no Diário Oficial do Estado a renovação dos contratos emergenciais para fornecimentos de remédios.
Os acordos, fechados com as mesmas empresas que já prestam serviços à municipalidade, custarão R$ 5,6 milhões aos cofres públicos, o dobro dos contratos firmados anteriormente. Procurada por e-mail e telefone, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Assim que assumiu a secretaria de Saúde em janeiro, o vice-prefeito Paulo Eugenio Pereira Júnior anunciou os acordos emergenciais no valor de R$ 2,8 milhões para garantir o abastecimento dos postos de saúde de Mauá pelo período de três meses. Na época, explicou que o prazo poderia ser estendido por mais três meses.
O especialista em Direito Público e presidente da comissão de fiscalização da qualidade do Serviço Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Aniz Kifouri Júnior, alega que, por tratar-se de contrato emergencial, já em sua segunda renovação, o prazo do contrato deveria ser estudado.
"A regra geral é que o período do contrato tem de ser suficiente para poder ser realizado um processo licitatório. Tem de fornecer prazo suficiente para atender aquele período específico de emergência enquanto se trabalha a licitação."
A falta de informações na publicação que justifiquem o tempo de contrato e os tipos de medicamentos comprados também foram contestados pelo especialista.
"Não posso afirmar o porquê do valor, o que justifica o dobro do pagamento. Isso poderia significar uma compra maior de medicamentos ou um prazo maior do contrato, o que não seria recomendado. As condições de compra, quantidade de medicamentos, tempo de contrato têm de estar na publicidade. Ainda que emergencial, o acordo não dispensa a publicidade completa, imposta pela lei de transparência, até para poder justificar depois a necessidade de se fechar um contrato sem licitação."
Aniz justifica que a possível renovação pelo período de seis meses pode implicar em dificuldades para aprovação das contas do prefeito Oswaldo Dias (PT) quando analisadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Executivo completaria um ano sem realizar licitação para a compra de remédios. (veja reportagem ao lado).
"A compra de medicamentos normalmente é respeitada como emergencial, porque é um tipo de atendimento que não pode ser interrompido ou representará dificuldades à população, mas o contrato tem de depender do princípio da eficiência. Tem de ser respeitado por um período curto."
Os acordos, fechados com as mesmas empresas que já prestam serviços à municipalidade, custarão R$ 5,6 milhões aos cofres públicos, o dobro dos contratos firmados anteriormente. Procurada por e-mail e telefone, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Assim que assumiu a secretaria de Saúde em janeiro, o vice-prefeito Paulo Eugenio Pereira Júnior anunciou os acordos emergenciais no valor de R$ 2,8 milhões para garantir o abastecimento dos postos de saúde de Mauá pelo período de três meses. Na época, explicou que o prazo poderia ser estendido por mais três meses.
O especialista em Direito Público e presidente da comissão de fiscalização da qualidade do Serviço Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Aniz Kifouri Júnior, alega que, por tratar-se de contrato emergencial, já em sua segunda renovação, o prazo do contrato deveria ser estudado.
"A regra geral é que o período do contrato tem de ser suficiente para poder ser realizado um processo licitatório. Tem de fornecer prazo suficiente para atender aquele período específico de emergência enquanto se trabalha a licitação."
A falta de informações na publicação que justifiquem o tempo de contrato e os tipos de medicamentos comprados também foram contestados pelo especialista.
"Não posso afirmar o porquê do valor, o que justifica o dobro do pagamento. Isso poderia significar uma compra maior de medicamentos ou um prazo maior do contrato, o que não seria recomendado. As condições de compra, quantidade de medicamentos, tempo de contrato têm de estar na publicidade. Ainda que emergencial, o acordo não dispensa a publicidade completa, imposta pela lei de transparência, até para poder justificar depois a necessidade de se fechar um contrato sem licitação."
Aniz justifica que a possível renovação pelo período de seis meses pode implicar em dificuldades para aprovação das contas do prefeito Oswaldo Dias (PT) quando analisadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Executivo completaria um ano sem realizar licitação para a compra de remédios. (veja reportagem ao lado).
"A compra de medicamentos normalmente é respeitada como emergencial, porque é um tipo de atendimento que não pode ser interrompido ou representará dificuldades à população, mas o contrato tem de depender do princípio da eficiência. Tem de ser respeitado por um período curto."
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