DATA DA PUBLICAÇÃO 13/03/2015 | Política
Contrato da linha 18 do metrô não cumpre lei federal
Governador afirma, em projeto, que irá buscar investimentos do governo federal para desapropriações, mas verba deveria sair da empresa que realiza as obras
Governador resolveu bancar desapropriações, o que deveria ser feito pela concessionária
O pagamento das desapropriações necessárias para a implantação da linha 18-Bronze do Metrô, que ligará o ABCD à Capital, além de encarecer as obras em R$ 542 milhões, pode estar irregular. Isso porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolveu bancar com verbas públicas a retirada das famílias e empresas do percurso do Metrô, o que deveria ser custeado pelo Consórcio ABC Integrado (formado por cinco empresas), que venceu a licitação de R$ 4 bilhões. O governo fez o mesmo no contrato da linha 6 – Laranja, mas foi questionado pela Justiça em setembro de 2014.
Na semana passada, a pedido de Alckmin, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a lei que autoriza o governo do Estado buscar financiamento de US$ 182,7 milhões (cerca de R$ 542 milhões) para bancar as desapropriações. A decisão de Alckmin, que teve a aprovação dos deputados, fere a lei federal (8.987/95), como apontou a Justiça em questionamento promovido à linha 6.
O líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado estadual João Paulo Rillo, informou que foi feito pedido de revisão dos contratos das linhas 6 e 18 do Metrô, para apurar eventuais irregularidades.
“O governador insiste no erro. A liderança do PT alertou, apresentando emendas para dar transparência aos atos do Poder Executivo, inclusive com relação ao financiamento aprovado. Além disso, pedimos a revisão dos contratos das linhas 6 e 18. O PT defende a expansão do Metrô, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável”, avaliou o deputado.
Atrasos do Metrô - As obras da Linha 18 do Metrô estão atrasadas há um ano. A expectativa inicial previa que as primeiras intervenções começariam em 2014; entretanto, até agora, o projeto está apenas no papel. Foi preciso fazer dois processos de licitação, após o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) barrar o primeiro certame, por entender que houve direcionamento no processo.
Com o início das desapropriações, a expectativa é que no segundo semestre deste ano as obras sejam iniciadas. Em nota, o governo do Estado afirma que está resolvendo na Justiça a questão das desapropriações na linha 6. “Houve, inicialmente, na Linha 6 – Laranja, questionamento sobre a legalidade do procedimento por parte de alguns juízes de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça, ao julgar os recursos interpostos pela Concessionária, reconheceu, em todos os casos, a legalidade do procedimento, não havendo mais problema a esse respeito.”
O pagamento das desapropriações necessárias para a implantação da linha 18-Bronze do Metrô, que ligará o ABCD à Capital, além de encarecer as obras em R$ 542 milhões, pode estar irregular. Isso porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolveu bancar com verbas públicas a retirada das famílias e empresas do percurso do Metrô, o que deveria ser custeado pelo Consórcio ABC Integrado (formado por cinco empresas), que venceu a licitação de R$ 4 bilhões. O governo fez o mesmo no contrato da linha 6 – Laranja, mas foi questionado pela Justiça em setembro de 2014.
Na semana passada, a pedido de Alckmin, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a lei que autoriza o governo do Estado buscar financiamento de US$ 182,7 milhões (cerca de R$ 542 milhões) para bancar as desapropriações. A decisão de Alckmin, que teve a aprovação dos deputados, fere a lei federal (8.987/95), como apontou a Justiça em questionamento promovido à linha 6.
O líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado estadual João Paulo Rillo, informou que foi feito pedido de revisão dos contratos das linhas 6 e 18 do Metrô, para apurar eventuais irregularidades.
“O governador insiste no erro. A liderança do PT alertou, apresentando emendas para dar transparência aos atos do Poder Executivo, inclusive com relação ao financiamento aprovado. Além disso, pedimos a revisão dos contratos das linhas 6 e 18. O PT defende a expansão do Metrô, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável”, avaliou o deputado.
Atrasos do Metrô - As obras da Linha 18 do Metrô estão atrasadas há um ano. A expectativa inicial previa que as primeiras intervenções começariam em 2014; entretanto, até agora, o projeto está apenas no papel. Foi preciso fazer dois processos de licitação, após o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) barrar o primeiro certame, por entender que houve direcionamento no processo.
Com o início das desapropriações, a expectativa é que no segundo semestre deste ano as obras sejam iniciadas. Em nota, o governo do Estado afirma que está resolvendo na Justiça a questão das desapropriações na linha 6. “Houve, inicialmente, na Linha 6 – Laranja, questionamento sobre a legalidade do procedimento por parte de alguns juízes de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça, ao julgar os recursos interpostos pela Concessionária, reconheceu, em todos os casos, a legalidade do procedimento, não havendo mais problema a esse respeito.”
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