DATA DA PUBLICAÇÃO 28/09/2017 | Política
Contrato da Craisa passou por sete aditivos em quatro anos
Foto: André Henriques/DGABC
Em menos de quatro anos, contrato de uso do estacionamento da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), fechado no fim de 2013 com a DB Estacionamento, já sofreu sete aditivos. Entre as modificações neste período, duas mudanças significativas foram acordadas entre as partes: a primeira, de junho de 2015, ao acrescentar nova área chamada de bolsão, tendo 11,3 mil metros quadrados, mudando parte do texto inicial. A outra alteração impactante do termo estendeu em um ano prazo de conclusão da totalidade das obras no espaço, situado na Avenida dos Estados, bairro Santa Terezinha.
A inserção do denominado bolsão, que representou o quarto aditivo da lista, teve como justificativa formal o aumento de demanda por vagas nas áreas de rotativo, citando a necessidade de disponibilização de espaço para atender veículos de grande porte. De quebra, a modificação proporcionou maior aporte de receita ao erário. Já a prorrogação de prazo das intervenções caracterizou o sexto acréscimo ao contrato 03/13, de dez anos, assinado na gestão Carlos Grana (PT), quando a autarquia era liderada por Hélio Tomaz Rocha. A Craisa hoje é chefiada por Reinaldo Messias.
A última mudança ocorreu já no desfecho do governo petista, em dezembro, oficializando reajuste das tarifas, de acordo com a inflação. O Diário mostrou na edição de ontem que a DB Estacionamento, responsável pela operação do espaço, tem desrespeitado o contrato ao infringir itens obrigatórios do ajuste. A irregularidade apontada se refere à cláusula que trata da exigência de o concessionário apresentar mensalmente à Craisa a comprovação de sua receita, mediante um sistema de controle informatizado, para pagamento do valor indicado em sua proposta, além de disponibilizar sistema de verificação e acompanhamento on-line da arrecadação de entrada e saída de veículos.
A Prefeitura confirmou ter identificado, recentemente, irregularidades no cumprimento do contrato herdado da administração passada, “especificamente no sistema de verificação e acompanhamento on-line da arrecadação”.
A DB Estacionamento se pronunciou ontem e alegou jamais ter agido ou praticado qualquer tipo de ilegalidade, irregularidade ou descompasso contratual assumido e registrado com qualquer de seus clientes. “O contrato firmado desde seu primeiro dia de atividade teve disponibilizado e submetido ao controle dos gestores do órgão o sistema próprio de operação do estacionamento, exatamente para o seu fiel cumprimento, que é o de promover os controles e repasses reais advindos dos faturamentos aferidos.”
A empresa beneficiária do ajuste concluiu que o sistema de controle denominado on-line “sempre existiu, esteve e está disponível para as confrontações e controles que se façam necessários, em tempo real”, regularmente utilizados por quem de direito, “e jamais ao longo dos anos de sua existência foi objeto de contestação”.
A inserção do denominado bolsão, que representou o quarto aditivo da lista, teve como justificativa formal o aumento de demanda por vagas nas áreas de rotativo, citando a necessidade de disponibilização de espaço para atender veículos de grande porte. De quebra, a modificação proporcionou maior aporte de receita ao erário. Já a prorrogação de prazo das intervenções caracterizou o sexto acréscimo ao contrato 03/13, de dez anos, assinado na gestão Carlos Grana (PT), quando a autarquia era liderada por Hélio Tomaz Rocha. A Craisa hoje é chefiada por Reinaldo Messias.
A última mudança ocorreu já no desfecho do governo petista, em dezembro, oficializando reajuste das tarifas, de acordo com a inflação. O Diário mostrou na edição de ontem que a DB Estacionamento, responsável pela operação do espaço, tem desrespeitado o contrato ao infringir itens obrigatórios do ajuste. A irregularidade apontada se refere à cláusula que trata da exigência de o concessionário apresentar mensalmente à Craisa a comprovação de sua receita, mediante um sistema de controle informatizado, para pagamento do valor indicado em sua proposta, além de disponibilizar sistema de verificação e acompanhamento on-line da arrecadação de entrada e saída de veículos.
A Prefeitura confirmou ter identificado, recentemente, irregularidades no cumprimento do contrato herdado da administração passada, “especificamente no sistema de verificação e acompanhamento on-line da arrecadação”.
A DB Estacionamento se pronunciou ontem e alegou jamais ter agido ou praticado qualquer tipo de ilegalidade, irregularidade ou descompasso contratual assumido e registrado com qualquer de seus clientes. “O contrato firmado desde seu primeiro dia de atividade teve disponibilizado e submetido ao controle dos gestores do órgão o sistema próprio de operação do estacionamento, exatamente para o seu fiel cumprimento, que é o de promover os controles e repasses reais advindos dos faturamentos aferidos.”
A empresa beneficiária do ajuste concluiu que o sistema de controle denominado on-line “sempre existiu, esteve e está disponível para as confrontações e controles que se façam necessários, em tempo real”, regularmente utilizados por quem de direito, “e jamais ao longo dos anos de sua existência foi objeto de contestação”.
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