DATA DA PUBLICAÇÃO 18/04/2009 | Cidade
Contrato com Vega custou R$ 2,3 mi à gestão Damo
O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo pode somar mais um problema na Justiça. Desta vez, a razão para preocupações é a celebração de contrato com a Vega distribuidora de Petróleo e Ltda., no valor de R$ 2,3 milhões, assinado no fim do ano passado. O acordo previa o fornecimento de combustível à Prefeitura.
Segundo especialista, o problema é o curto período entre a celebração e o fim do mandato. Além disso, a suposta adulteração do combustível pode ser outro complicador. O prefeito Oswaldo Dias (PT) suspendeu o contrato após denúncias de que a frota municipal usava gasolina ‘batizada'' e por irregularidades na licitação.
Segundo ofício da atual gestão, o acordo foi assinado com a empresa em 16 de outubro, em plena campanha eleitoral. A Prefeitura não informou o tempo de validade do contrato.
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto elucida que não é irregular a contratação durante as eleições, mas adverte para a proximidade do fim da gestão. Para ele, a celebração só poderia ser consolidada caso a Prefeitura tivesse o valor disponível em caixa para quitar o pagamento antes do fim do mandato. "O que entra em análise neste caso é se a Prefeitura dispunha de dinheiro em caixa e no orçamento para efetuar a compra. Todos os débitos feitos no último ano de mandato não podem ser repassados para o exercício seguinte. Isso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode implicar o ex-prefeito", explica.
Adulteração - A administração de Oswaldo rompeu o contrato com a fornecedora em 16 de março, após receber denúncias sobre uma possível adulteração na gasolina distribuída pela empresa e armazenada no posto da SSU (Secretaria de Serviços Urbanos).
Em nota oficial, a Prefeitura disse que, apurando as denúncias, verificou que existia uma determinação do Ministério Público para suspender o contrato. A Prefeitura não explicou, no entanto, como foi feito o pagamento à Vega pelo prazo em que o serviço foi prestado.
A Petrobras Distribuidora, contratada emergencialmente pelo Poder Executivo, deve atender por 90 dias ao custo de R$ 427 mil.
Inquérito - A possível adulteração dos combustíveis na frota municipal fez com que o delegado José Rosa Incerpi da delegacia sede de Mauá abrisse um inquérito para apurar as irregularidades.
A polícia não descarta, inclusive, que a adulteração possa ter ocorrido por parte da Prefeitura após a chegada nas bombas de gasolina.
Questionada sobre o caso, a administração petista informou em nota oficial que "não havia novidades sobre o caso".
Segundo especialista, o problema é o curto período entre a celebração e o fim do mandato. Além disso, a suposta adulteração do combustível pode ser outro complicador. O prefeito Oswaldo Dias (PT) suspendeu o contrato após denúncias de que a frota municipal usava gasolina ‘batizada'' e por irregularidades na licitação.
Segundo ofício da atual gestão, o acordo foi assinado com a empresa em 16 de outubro, em plena campanha eleitoral. A Prefeitura não informou o tempo de validade do contrato.
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto elucida que não é irregular a contratação durante as eleições, mas adverte para a proximidade do fim da gestão. Para ele, a celebração só poderia ser consolidada caso a Prefeitura tivesse o valor disponível em caixa para quitar o pagamento antes do fim do mandato. "O que entra em análise neste caso é se a Prefeitura dispunha de dinheiro em caixa e no orçamento para efetuar a compra. Todos os débitos feitos no último ano de mandato não podem ser repassados para o exercício seguinte. Isso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode implicar o ex-prefeito", explica.
Adulteração - A administração de Oswaldo rompeu o contrato com a fornecedora em 16 de março, após receber denúncias sobre uma possível adulteração na gasolina distribuída pela empresa e armazenada no posto da SSU (Secretaria de Serviços Urbanos).
Em nota oficial, a Prefeitura disse que, apurando as denúncias, verificou que existia uma determinação do Ministério Público para suspender o contrato. A Prefeitura não explicou, no entanto, como foi feito o pagamento à Vega pelo prazo em que o serviço foi prestado.
A Petrobras Distribuidora, contratada emergencialmente pelo Poder Executivo, deve atender por 90 dias ao custo de R$ 427 mil.
Inquérito - A possível adulteração dos combustíveis na frota municipal fez com que o delegado José Rosa Incerpi da delegacia sede de Mauá abrisse um inquérito para apurar as irregularidades.
A polícia não descarta, inclusive, que a adulteração possa ter ocorrido por parte da Prefeitura após a chegada nas bombas de gasolina.
Questionada sobre o caso, a administração petista informou em nota oficial que "não havia novidades sobre o caso".
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