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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/10/2017 | Economia
Conta de luz vai ficar mais cara em novembro
Conta de luz vai ficar mais cara em novembro Tarifa máxima da bandeira vermelha subirá 42,8%; proposta ainda passará por consulta pública. Foto: EBC
Tarifa máxima da bandeira vermelha subirá 42,8%; proposta ainda passará por consulta pública. Foto: EBC
A conta de luz vai ficar mais cara em todo o País a partir do mês que vem. Após o aumento das alíquotas de PIS/Cofins por conta do encarecimento de combustíveis em julho, que elevou o custo da eletricidade, agora os motivos são a falta de chuvas – que demanda maior geração das usinas termelétricas – e a dificuldade do governo em cobrir os gastos para a distribuição de energia, cujo rombo é de R$ 1,7 bilhão.

Na tarde de ontem, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou aumento de 42,8% para o valor do segundo nível da bandeira tarifária vermelha. Com o novo reajuste, a taxa adicional cobrada a cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos vai passar de R$ 3,50 para R$ 5.

O primeiro patamar foi mantido em R$ 3 e, a bandeira verde, como isenta. Por outro lado, a proposta contempla redução de 50% na cobrança da bandeira tarifária amarela, passando dos atuais R$ 2 para R$ 1. Considerando, portanto, que os gastos com eletricidade sejam de 200 kWh, a conta irá custar R$ 10 a mais na vigência da bandeira vermelha dois. Até então, o acréscimo seria de R$ 7.

Este patamar, o mais caro do sistema, foi acionado no início do mês pela primeira vez desde que a bandeira vermelha foi desmembrada em duas, em janeiro de 2016, o que ocorreu devido à baixa vazão das usinas hidrelétricas, já que as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. A Aneel divulgará na sexta-feira qual bandeira estará em vigor a partir de novembro, mês em que o aumento passará a valer.

OUTRA MUDANÇA - A agência reguladora também alterou o gatilho de acionamento das bandeiras tarifárias. Para o órgão, a mudança permitirá que o acionamento leve em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas – ou seja, quanto menor o volume de água, maior a conta de luz. Hoje, são analisados o custo de geração mais caro, além da expectativa das chuvas.

Para o professor em Engenharia Elétrica do Instituto Mauá de Tecnologia João Carlos Lopes Fernandes “(O aumento da tarifa) Não foi uma coisa aleatória, tendo em vista que os custos de operação aumentaram e vão subir ainda mais (devido às questões climáticas)”, completa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - É importante ressaltar, porém, que a alteração proposta pela agência reguladora passará por uma audiência pública e poderá ser alterada posteriormente ao resultado desta. Por meio de comunicado à imprensa, a entidade declarou que “as contribuições documentais podem ser enviadas para a primeira parte da audiência de 26 de outubro até 11 de dezembro no e-mail da agência ou por correspondência para o endereço da agência”.

Isso significa que, na prática, o novo valor será imposto pelo órgão regulador antes da consulta pública, porém, qualquer pessoa poderá opinar. A audiência ainda terá uma segunda parte para manifestações relativas apenas às contribuições feitas durante a primeira etapa, que se dará entre os dias 12 e 27 de dezembro.

Na avaliação do advogado especialista em Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Jairo Guimarães, o procedimento está ferindo os direitos dos consumidores. “Ela (Aneel) tem a prerrogativa de estabelecer esses parâmetros, mas não é uma prerrogativa absoluta. A audiência pública deveria ser realizada antes disso.”

O professor em Engenharia Elétrica da Mauá explica que o Brasil é restritamente dependente da rede hidroelétrica para a geração de energia, o que é ruim em tempos de estiagem. “(O País) Carece de investimentos nesse sentido justamente para não ficar refém das condições climáticas”, diz Fernandes. Vale lembrar que, quando há ausência de chuvas, o armazenamento de água nos reservatórios cai, o que acaba acarretando em maior utilização das usinas termelétricas, que se utilizam do óleo diesel para operação.

Questionada a respeito da mudança imposta pela Aneel, a AES Eletropaulo, responsável por abastecer o Grande ABC, não comentou o caso nem soube precisar os impactos da medida aos consumidores finais.

Por Gabriel Russini - Especial para o Diário
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