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DATA DA PUBLICAÇÃO 12/07/2017 | Política
Consórcio pede aval de R$ 5 bi do ICMS para setor automotivo
Consórcio pede aval de R$ 5 bi do ICMS para setor automotivo Foto: Nario Barbosa/DGABC
Foto: Nario Barbosa/DGABC
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC anunciou ontem que pedirá ao governo do Estado a liberação de R$ 5 bilhões em créditos retidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor automotivo regional. O destino dos recursos seria o financiamento do segmento de autopeças e ferramentaria na região.

O presidente do Consórcio, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que a demanda foi encaminhada às autoridades. “Já conversei com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e devemos fazer uma reunião com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) sobre o assunto. A intenção é aumentar o fluxo de liberação dos valores garantindo emprego e fortalecendo o setor de ferramentaria. Esse também era um pedido do Sindicato dos Metalúrgicos (do ABC)”, citou.

O pagamento dos valores depende de autorização da Secretaria da Fazenda e, caso ocorra, será fracionado. Durante a produção do veículo até a ida do carro novo à concessionária, parte do ICMS fica retido na Pasta que cuida das finanças estaduais. É esse valor que pode incrementar o poder de investimentos da cadeia automotiva do Grande ABC.

Neste ano, o valor do ICMS repassado aos municípios da região teve aumento nominal de aproximadamente R$ 24 milhões nos primeiros cinco meses do ano na comparação entre 2013 e 2017.

INCENTIVOS
A movimentação do Consórcio é outro passo na busca por mais recursos para o setor produtivo. Em São Bernardo, a Prefeitura iniciou tratativas para liberação de créditos retidos para as montadoras da cidade, num debate que começou com a filial da Volkswagen no Grande ABC.

A ideia do Paço são-bernardense é a de que os recursos oriundos da diferença das alíquotas do ICMS praticadas durante a produção e venda dos veículos possam ser desbloqueados, gerando receita extra para as multinacionais. Na região, são seis montadoras instaladas (Volks, Ford, Scania, Mercedes-Benz, GM e Toyota).

A montadora alemã garantiu a fabricação dos novos modelos do Polo e do Virtus. Os dois carros serão feitos na plataforma MQB, conceito mundial adotado pela Volks, o que permite a venda de automóveis produzidos no Brasil em todo o planeta.

A fábrica da Via Anchieta passa por processo de adequação da linha de produção para receber essa tecnologia. A meta é produzir 1.100 veículos diários (de todos os modelos) na unidade.

Morando também estima, dentro do pacote de incentivos, o avanço de uma ampla reforma tributária municipal, como forma de auxílio ao setor privado em troca de geração de empregos.

Diadema será cobrada na Justiça por dívidas de R$ 10 milhões

Na primeira reunião após a saída oficial de Diadema, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC anunciou que executará o município judicialmente cobrando dívidas de quase R$ 10 milhões com a entidade. A última parcela paga integralmente pela cidade ao Consórcio ocorreu em julho de 2014.

A intenção do grupo é inscrever todos os débitos do município no setor de dívida ativa (recém-criado) para, após esse processo, cobrar na Justiça os valores devidos pelo município.

“A medida foi aprovada em consenso por todos os prefeitos. A procuradoria tomará as medidas cabíveis e o município perde a certidão negativa em um primeiro momento, podendo estar sujeito até a penhoras por parte da Justiça. Mauá fez a regularização no início do ano e evitou problemas para conseguir financiamentos do governo federal, por exemplo”, afirmou o presidente do Consórcio, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

O município de Diadema também corre o risco de ser obrigado a devolver valores relacionados ao Plano de Mobilidade Urbana regional, orçado em R$ 32 milhões. Segundo dados da entidade, a cidade recebeu R$ 651 mil para elaboração do projeto básico e ainda teria mais R$ 1,96 milhão para conclusão da parte executiva.

A cidade estava contemplada com corredores de ônibus nas avenidas Dona Ruyce Ferraz Alvim, Casa Grande, Antônio Dias Adorno e Piraporinha, dentro do eixo Leste-Oeste.

Por Humberto Domiciano - Diário do Grande ABC
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