DATA DA PUBLICAÇÃO 10/01/2018 | Política
Consórcio avalia contratar projetos da Agência de Desenvolvimento
Colegiado fala em chamamento público como saída para manutenção de órgão de fomento
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC estuda contratar projetos específicos da Agência de Desenvolvimento Econômico como forma de voltar com o auxílio do subsídio ao órgão, que funciona como fomentador da economia da região. Presidente do colegiado, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou que a ideia foi acordada ontem, durante a primeira reunião entre os chefes dos Executivos. Apenas Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, não estava presente.
Morando explicou que a contratação seria feita por meio de chamamento público, em que a Agência se compromete a habilitar-se e, selecionada, obteria as verbas como pagamento aos projetos. Segundo o tucano, essa foi uma alternativa encontrada para “dar sobrevivência (financeira) para a Agência”, já que o colegiado cessou há um ano os repasses ao órgão depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertar para irregularidades no formato jurídico das transferências.
“Isso já foi feito com outros entes no Consórcio e a gente poderia resolver o problema, ratificando aquilo que já falei: o Consórcio tem todo o interesse em subsidiar a Agência”, explicou o tucano, que no fim do ano passado já havia afirmado que não era o desejo do Consórcio “extinguir a Agência por falta de dinheiro”.
Além disso, o presidente do Consórcio descartou a possibilidade de o colegiado de prefeitos absorver a Agência, proposta do vice-presidente da entidade econômica da região e reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marcos Bassi.
Se por um lado Morando cravou a ideia e, inclusive, projetou ver o impasse solucionado ainda “dentro de janeiro”, por outro o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio (PR), ponderou que a alternativa encontrada ainda está em estudo e que ainda será debatida entre os setores jurídicos do Consórcio e da Agência. “É o momento de os (departamentos) jurídicos sentarem e decidirem o caminho. Essa é uma das possibilidades e a mais concreta que a gente percebe que é possível”, disse.
Já Morando antecipou que, para isso se concretizar, só depende da aprovação do presidente do órgão, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), e da consequente publicação do chamamento.
A manutenção da Agência provém de verbas do Consórcio – que representava 49% do total da receita – e de repasses de entidades do setor privado da região. Em janeiro de 2017, assim que tomou posse como presidente do colegiado, Morando cortou as transferências ao órgão depois de o TCE questionar o fato de o aporte custear exclusivamente folha de pagamento dos funcionários da Agência, e não projetos, além de alertar para possível punição aos agentes públicos.
Em carta pública divulgada em dezembro, diversos sindicatos que contribuem no custeio da Agência criticaram a “longa demora em solucionar esta situação” e afirmaram no documento que a indefinição levaria ao “completo esvaziamento” do órgão.
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC estuda contratar projetos específicos da Agência de Desenvolvimento Econômico como forma de voltar com o auxílio do subsídio ao órgão, que funciona como fomentador da economia da região. Presidente do colegiado, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou que a ideia foi acordada ontem, durante a primeira reunião entre os chefes dos Executivos. Apenas Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, não estava presente.
Morando explicou que a contratação seria feita por meio de chamamento público, em que a Agência se compromete a habilitar-se e, selecionada, obteria as verbas como pagamento aos projetos. Segundo o tucano, essa foi uma alternativa encontrada para “dar sobrevivência (financeira) para a Agência”, já que o colegiado cessou há um ano os repasses ao órgão depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertar para irregularidades no formato jurídico das transferências.
“Isso já foi feito com outros entes no Consórcio e a gente poderia resolver o problema, ratificando aquilo que já falei: o Consórcio tem todo o interesse em subsidiar a Agência”, explicou o tucano, que no fim do ano passado já havia afirmado que não era o desejo do Consórcio “extinguir a Agência por falta de dinheiro”.
Além disso, o presidente do Consórcio descartou a possibilidade de o colegiado de prefeitos absorver a Agência, proposta do vice-presidente da entidade econômica da região e reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marcos Bassi.
Se por um lado Morando cravou a ideia e, inclusive, projetou ver o impasse solucionado ainda “dentro de janeiro”, por outro o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio (PR), ponderou que a alternativa encontrada ainda está em estudo e que ainda será debatida entre os setores jurídicos do Consórcio e da Agência. “É o momento de os (departamentos) jurídicos sentarem e decidirem o caminho. Essa é uma das possibilidades e a mais concreta que a gente percebe que é possível”, disse.
Já Morando antecipou que, para isso se concretizar, só depende da aprovação do presidente do órgão, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), e da consequente publicação do chamamento.
A manutenção da Agência provém de verbas do Consórcio – que representava 49% do total da receita – e de repasses de entidades do setor privado da região. Em janeiro de 2017, assim que tomou posse como presidente do colegiado, Morando cortou as transferências ao órgão depois de o TCE questionar o fato de o aporte custear exclusivamente folha de pagamento dos funcionários da Agência, e não projetos, além de alertar para possível punição aos agentes públicos.
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