DATA DA PUBLICAÇÃO 17/05/2009 | Setecidades
Conselho é contra toque de recolher em Ribeirão
Os partidários da adoção do toque de recolher para menores de 18 anos em Ribeirão Pires esbarram na oposição do conselho tutelar. A entidade vê como inadequada a aplicação da medida no município, mesmo que a infraestrutura seja reforçada para que a fiscalização se torne mais eficiente. A rejeição do projeto se baseia no entendimento de que a medida seria inconstitucional.
Durante a semana, a polêmica em torno da adoção do toque de recolher movimentou a cidade. A ideia é uma proposta em comum de vereadores e OAB do município. Com o limite à circulação de adolescentes desacompanhados a partir das 20h30, gradualmente, de acordo com a idade, pretende-se diminuir as incidências de consumo de drogas e de criminalidade juvenil.
A conselheira tutelar Edna Aparecida Ribeiro Amante vê como ineficaz o toque de recolher, além de inconstitucional, por impedir o jovem de ir e vir. "Trata-se de algo ilegal. Aos olhos do leigo, é um medida correta. Mas o certo é preparar o jovem para o futuro", diz.
A falta de estrutura do conselho também é lembrada como motivo de preocupação, embora não seja o ponto principal da queixa. Hoje, Ribeirão Pires conta com cinco conselheiros tutelares, para uma população de aproximadamente 107 mil moradores. "Pode ser interessante para uma cidade muito pequena, como Ilha Solteira (onde a medida já foi adotada). Mas aqui não teríamos condição de fiscalizar todos os lugares", explica Edna.
Atualmente, os conselheiros contam com a colaboração da Guarda Municipal para fazer rondas noturnas. "Seria oneroso demais para o município arcar com mais esse serviço", diz.
A contrapartida proposta por Edna para minimizar os problemas decorrentes da criminalidade juvenil é o fechamento de bares após a meia-noite.
A conselheira acredita que a proposta dificilmente passará pela aprovação da juíza responsável pela Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Isabel Enei. "Não posso falar por ela, mas dificilmente contará com seu apoio", aponta. A magistrada ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Durante a semana, a polêmica em torno da adoção do toque de recolher movimentou a cidade. A ideia é uma proposta em comum de vereadores e OAB do município. Com o limite à circulação de adolescentes desacompanhados a partir das 20h30, gradualmente, de acordo com a idade, pretende-se diminuir as incidências de consumo de drogas e de criminalidade juvenil.
A conselheira tutelar Edna Aparecida Ribeiro Amante vê como ineficaz o toque de recolher, além de inconstitucional, por impedir o jovem de ir e vir. "Trata-se de algo ilegal. Aos olhos do leigo, é um medida correta. Mas o certo é preparar o jovem para o futuro", diz.
A falta de estrutura do conselho também é lembrada como motivo de preocupação, embora não seja o ponto principal da queixa. Hoje, Ribeirão Pires conta com cinco conselheiros tutelares, para uma população de aproximadamente 107 mil moradores. "Pode ser interessante para uma cidade muito pequena, como Ilha Solteira (onde a medida já foi adotada). Mas aqui não teríamos condição de fiscalizar todos os lugares", explica Edna.
Atualmente, os conselheiros contam com a colaboração da Guarda Municipal para fazer rondas noturnas. "Seria oneroso demais para o município arcar com mais esse serviço", diz.
A contrapartida proposta por Edna para minimizar os problemas decorrentes da criminalidade juvenil é o fechamento de bares após a meia-noite.
A conselheira acredita que a proposta dificilmente passará pela aprovação da juíza responsável pela Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Isabel Enei. "Não posso falar por ela, mas dificilmente contará com seu apoio", aponta. A magistrada ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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