DATA DA PUBLICAÇÃO 18/05/2013 | Cidade
Conselheiros Tutelares em Mauá tem reajuste salarial
Os Conselhos Tutelares atuam bastante na preservação do Direito à Educação. Crédito: Evandro Oliveira/ PM
Ato simbólico de assinatura da lei 4.851 aconteceu na tarde desta quarta-feira (16/5)
Participaram da atividade 13 dos 15 conselheiros de Lamartine Dourado Cavalcante, representante da secretaria de Cidadania e Ação Social e de Abraão da Costa, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). O salário foi reajustado de R$ 1.200 para R$ 2.600.
“Essa é uma forma de assumir um compromisso, de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por cada um dos conselheiros tutelares. Sempre tive uma ótima relação com esses segmentos quando presidi a Frente Parlamentar de Enfrentamento e Combate ao Crack a outras Drogas,” afirmou o prefeito, garantindo que está empenhado em melhorar cada vez mais as condições de trabalho. “Queremos transformar o Conselho Tutelar de Mauá, no melhor do ABC”, disse ele.
Para melhor atendimento dos conselhos tutelares, Mauá foi divida em três regiões. A Legislação básica que orienta as ações dos Conselheiros Tutelares e que norteia a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal 8.069/90 de 13/07/1990.
Os Conselhos Tutelares atuam bastante na preservação do Direito à Educação, pois na falta de vaga em Escola ou Creche, o Conselho busca preservar e fazer valer o direito, através de notificação do Gestor Municipal e até representando ao Ministério Público se necessário.
Mauá tem buscado garantir esses direitos através de ações concretas que representem o atendimento às famílias e consequentemente as crianças e adolescentes. Também tem disponibilizado condições estruturais aos conselhos equipando e direcionando para uma capacitação técnica e tecnológica.
Desde o dia 1º de abril o Conselho Tutelar de Mauá funciona em um novo espaço na Rua da Matriz, 50. O prédio é mais amplo, contando com recepção, salas para cada um dos três conselhos regionais e salas de atendimento individualizadas. Além de brinquedoteca e sala administrativa. O atendimento dos conselhos tutelares é de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas. No período da noite e finais de semana o atendimento é feito através de plantão.
Participaram da atividade 13 dos 15 conselheiros de Lamartine Dourado Cavalcante, representante da secretaria de Cidadania e Ação Social e de Abraão da Costa, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). O salário foi reajustado de R$ 1.200 para R$ 2.600.
“Essa é uma forma de assumir um compromisso, de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por cada um dos conselheiros tutelares. Sempre tive uma ótima relação com esses segmentos quando presidi a Frente Parlamentar de Enfrentamento e Combate ao Crack a outras Drogas,” afirmou o prefeito, garantindo que está empenhado em melhorar cada vez mais as condições de trabalho. “Queremos transformar o Conselho Tutelar de Mauá, no melhor do ABC”, disse ele.
Para melhor atendimento dos conselhos tutelares, Mauá foi divida em três regiões. A Legislação básica que orienta as ações dos Conselheiros Tutelares e que norteia a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal 8.069/90 de 13/07/1990.
Os Conselhos Tutelares atuam bastante na preservação do Direito à Educação, pois na falta de vaga em Escola ou Creche, o Conselho busca preservar e fazer valer o direito, através de notificação do Gestor Municipal e até representando ao Ministério Público se necessário.
Mauá tem buscado garantir esses direitos através de ações concretas que representem o atendimento às famílias e consequentemente as crianças e adolescentes. Também tem disponibilizado condições estruturais aos conselhos equipando e direcionando para uma capacitação técnica e tecnológica.
Desde o dia 1º de abril o Conselho Tutelar de Mauá funciona em um novo espaço na Rua da Matriz, 50. O prédio é mais amplo, contando com recepção, salas para cada um dos três conselhos regionais e salas de atendimento individualizadas. Além de brinquedoteca e sala administrativa. O atendimento dos conselhos tutelares é de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas. No período da noite e finais de semana o atendimento é feito através de plantão.
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