DATA DA PUBLICAÇÃO 20/06/2014 | Política
Conselheiros do Ipred ameaçam vetar Poupatempo em Diadema
Colegiado afirma que não aprovou instalação de equipamento estadual, mas diretor-presidente da autarquia refuta empecilho
Conselheiros do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) ameaçam vetar a instalação do Poupatempo em Diadema. A autarquia é proprietária do prédio onde se planeja instalar o equipamento estadual, na rua Amélia Eugênia, região central do município. O colegiado interno afirma que não foi consultado pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) sobre a destinação do imóvel, mas o diretor-presidente do instituto, José Sérgio Mastrantonio, indicado pelo chefe do Executivo, nega problemas.
A discussão em torno da disponibilização do prédio, onde funciona a Central de Atendimento da Prefeitura de Diadema, que aluga o espaço por R$ 84,7 mil mensais, retornou ao fim da sessão do Conselho Deliberativo do Ipred no dia 10, embora o tema não estivesse previsto na pauta daquela reunião. Os conselheiros reclamaram que os ofícios por esclarecimentos sobre a instalação do serviço estadual não foram respondidos pelo governo.
Dois problemas são apontados pelos conselheiros, sendo o primeiro o fato do governo firmar o convênio com o Estado pelo Poupatempo, após autorização do Legislativo em dezembro, sem antes consultar o Conselho Deliberativo do Ipred.. Integrantes do colegiado citam o artigo 38 da Lei Complementar 220/05, o qual prevê sobre doações, empréstimos e bens móveis da autarquia somente podem ser aprovadas mediante à autorização do grupo.
O segundo foco de preocupação dos conselheiros é que a partir do momento em que o Poupatempo for instalado na prédio indicado pelo governo, o Estado possa declarar, de forma unilateral, o imóvel como de utilidade pública e, em seguida, a autarquia perder a posse do espaço por meio de um processo de desapropriação. Geralmente nesse tipo de procedimento, o Poder Público oferece uma compensação financeira pela área, mas o proprietário do bem pode discordar da proposta, o que levaria a uma batalha judicial.
O tema do Poupatempo deve predominar a pauta de discussões do Conselho Deliberativo na próxima reunião, agendada para 8 de julho. Integrantes do colegiado cogitam encaminhar ofício ao Palácio dos Bandeirantes para salientar que Michels não buscou aval do Ipred para ceder o espaço para instalação do equipamento.
Em nota ao ABCD MAIOR, Mastrantonio nega a existência de empecilhos legais contra o Poupatempo no município e diz que o contrato de locação do imóvel entre o Ipred e a Prefeitura de Diadema, celebrado no começo do ano, prevê a instalação do equipamento estadual. O diretor-presidente da autarquia ainda salienta que Conselho Deliberativo aprovou o acordo, sabendo que Estado usaria o espaço.
No começo do mês, Michels assinou convênio para instalação do Poupatempo em Diadema para o Estado começar a fazer as adequações no imóvel. A previsão é que o posto entre em funcionamento no segundo semestre. O ABCD já conta com uma unidade em São Bernardo desde 2001 e tem mais dois equipamentos previstos para Santo André e Mauá.
Impasse persistente – A divergência do Conselho Deliberativo do Ipred com a Prefeitura de Diadema não é recente. Em fevereiro, o ABCD MAIOR publicou reportagem em que os conselheiros, em sessão realizada em 20 de dezembro, questionavam a instalação do posto na rua Amélia Eugênia, já que não houve autorização do colegiado.
Conselheiros do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) ameaçam vetar a instalação do Poupatempo em Diadema. A autarquia é proprietária do prédio onde se planeja instalar o equipamento estadual, na rua Amélia Eugênia, região central do município. O colegiado interno afirma que não foi consultado pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) sobre a destinação do imóvel, mas o diretor-presidente do instituto, José Sérgio Mastrantonio, indicado pelo chefe do Executivo, nega problemas.
A discussão em torno da disponibilização do prédio, onde funciona a Central de Atendimento da Prefeitura de Diadema, que aluga o espaço por R$ 84,7 mil mensais, retornou ao fim da sessão do Conselho Deliberativo do Ipred no dia 10, embora o tema não estivesse previsto na pauta daquela reunião. Os conselheiros reclamaram que os ofícios por esclarecimentos sobre a instalação do serviço estadual não foram respondidos pelo governo.
Dois problemas são apontados pelos conselheiros, sendo o primeiro o fato do governo firmar o convênio com o Estado pelo Poupatempo, após autorização do Legislativo em dezembro, sem antes consultar o Conselho Deliberativo do Ipred.. Integrantes do colegiado citam o artigo 38 da Lei Complementar 220/05, o qual prevê sobre doações, empréstimos e bens móveis da autarquia somente podem ser aprovadas mediante à autorização do grupo.
O segundo foco de preocupação dos conselheiros é que a partir do momento em que o Poupatempo for instalado na prédio indicado pelo governo, o Estado possa declarar, de forma unilateral, o imóvel como de utilidade pública e, em seguida, a autarquia perder a posse do espaço por meio de um processo de desapropriação. Geralmente nesse tipo de procedimento, o Poder Público oferece uma compensação financeira pela área, mas o proprietário do bem pode discordar da proposta, o que levaria a uma batalha judicial.
O tema do Poupatempo deve predominar a pauta de discussões do Conselho Deliberativo na próxima reunião, agendada para 8 de julho. Integrantes do colegiado cogitam encaminhar ofício ao Palácio dos Bandeirantes para salientar que Michels não buscou aval do Ipred para ceder o espaço para instalação do equipamento.
Em nota ao ABCD MAIOR, Mastrantonio nega a existência de empecilhos legais contra o Poupatempo no município e diz que o contrato de locação do imóvel entre o Ipred e a Prefeitura de Diadema, celebrado no começo do ano, prevê a instalação do equipamento estadual. O diretor-presidente da autarquia ainda salienta que Conselho Deliberativo aprovou o acordo, sabendo que Estado usaria o espaço.
No começo do mês, Michels assinou convênio para instalação do Poupatempo em Diadema para o Estado começar a fazer as adequações no imóvel. A previsão é que o posto entre em funcionamento no segundo semestre. O ABCD já conta com uma unidade em São Bernardo desde 2001 e tem mais dois equipamentos previstos para Santo André e Mauá.
Impasse persistente – A divergência do Conselho Deliberativo do Ipred com a Prefeitura de Diadema não é recente. Em fevereiro, o ABCD MAIOR publicou reportagem em que os conselheiros, em sessão realizada em 20 de dezembro, questionavam a instalação do posto na rua Amélia Eugênia, já que não houve autorização do colegiado.
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