DATA DA PUBLICAÇÃO 04/05/2012 | Cidade
Conselheiros de Mauá contestam suspensão de aumento salarial
Vereadores se comprometem a tentar reverter bloqueio do aumento de salário dos conselheiros. Foto: Amanda Perobelli
Mesmo aprovado, projeto de lei que reajustou os salários deve ser vetado por causa do calendário eleitoral
Um grupo de conselheiros tutelares de Mauá se reuniu com os vereadores, nesta quinta-feira (03/04), para cobrar uma posição do Legislativo sobre o imbróglio jurídico que resultou na suspensão do aumento de salário concedido pela Prefeitura aos conselheiros, no início de abril. Os legisladores afirmaram que vão tentar uma agenda com a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, a fim de reverter o bloqueio dos pagamentos.
A confusão ocorreu devido a um problema no trâmite do projeto de lei, aprovado em segunda votação no dia 3 de abril, que autorizou a majoração dos vencimentos dos 15 conselheiros tutelares recém-eleitos, de R$ 1.277 para R$ 2.600. A proposição chegou ao Executivo no dia 11 de abril, um dia após o prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para os gestores públicos concederem incrementos salariais aos servidores em ano eleitoral.
O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), defende que não houve negligência no trâmite da matéria. “A Câmara respeitou todos os prazos regimentais. Nós temos um prazo de 10 dias úteis para enviarmos os projetos aprovados para o Executivo. Em nenhum momento houve descuido do nosso jurídico”, afirma. Além disso, acrescenta Santana, a Prefeitura não deveria vetar o aumento, porque o departamento jurídico do Legislativo avalia que um conselheiro tutelar não pode ser caracterizado como servidor.
Por outro lado, em entrevista concedida ao ABCD MAIOR, a secretária adiantou que a Administração deve vetar o projeto, para evitar revés na Justiça. “Nosso entendimento, com base em doutrinas, é de que o conselheiro é equiparado a um servidor. A lei não pode ser sancionada, e neste ano não haverá aumento”, afirmou Ana Paula. O conselheiro, Ronaldo Fernandes Rodrigues Pereira, avalia que em vez de se procurar responsáveis pela irregularidade, os poderes Executivo e Legislativo precisam encontrar uma saída para o caso. “Os vereadores disseram que vão tentar chegar a um acordo com a Prefeitura. Nós entendemos que é possível termos o aumento”, diz.
Perguntado se a Câmara teria falhado nesse processo, Rogério Santana foi taxativo. “O Executivo é o tutelar do projeto de lei. Pairava no ar certa tranquilidade, porque a matéria não veio para a Câmara em regime de urgência. Seguimos nosso prazo normal”. Procurada para falar sobre o caso, por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de Assuntos Jurídicos não se manifestou até o fechamento dessa reportagem.
Um grupo de conselheiros tutelares de Mauá se reuniu com os vereadores, nesta quinta-feira (03/04), para cobrar uma posição do Legislativo sobre o imbróglio jurídico que resultou na suspensão do aumento de salário concedido pela Prefeitura aos conselheiros, no início de abril. Os legisladores afirmaram que vão tentar uma agenda com a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, a fim de reverter o bloqueio dos pagamentos.
A confusão ocorreu devido a um problema no trâmite do projeto de lei, aprovado em segunda votação no dia 3 de abril, que autorizou a majoração dos vencimentos dos 15 conselheiros tutelares recém-eleitos, de R$ 1.277 para R$ 2.600. A proposição chegou ao Executivo no dia 11 de abril, um dia após o prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para os gestores públicos concederem incrementos salariais aos servidores em ano eleitoral.
O presidente da Casa, vereador Rogério Santana (PT), defende que não houve negligência no trâmite da matéria. “A Câmara respeitou todos os prazos regimentais. Nós temos um prazo de 10 dias úteis para enviarmos os projetos aprovados para o Executivo. Em nenhum momento houve descuido do nosso jurídico”, afirma. Além disso, acrescenta Santana, a Prefeitura não deveria vetar o aumento, porque o departamento jurídico do Legislativo avalia que um conselheiro tutelar não pode ser caracterizado como servidor.
Por outro lado, em entrevista concedida ao ABCD MAIOR, a secretária adiantou que a Administração deve vetar o projeto, para evitar revés na Justiça. “Nosso entendimento, com base em doutrinas, é de que o conselheiro é equiparado a um servidor. A lei não pode ser sancionada, e neste ano não haverá aumento”, afirmou Ana Paula. O conselheiro, Ronaldo Fernandes Rodrigues Pereira, avalia que em vez de se procurar responsáveis pela irregularidade, os poderes Executivo e Legislativo precisam encontrar uma saída para o caso. “Os vereadores disseram que vão tentar chegar a um acordo com a Prefeitura. Nós entendemos que é possível termos o aumento”, diz.
Perguntado se a Câmara teria falhado nesse processo, Rogério Santana foi taxativo. “O Executivo é o tutelar do projeto de lei. Pairava no ar certa tranquilidade, porque a matéria não veio para a Câmara em regime de urgência. Seguimos nosso prazo normal”. Procurada para falar sobre o caso, por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de Assuntos Jurídicos não se manifestou até o fechamento dessa reportagem.
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