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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/03/2009 | Política
Consciência Negra ''ganha'' São Bernardo
O primeiro acórdão entre a base governista e a bancada de oposição da Câmara de São Bernardo resultou na aprovação de 19 requerimentos de informação e dois projetos de lei. Dentre as matérias aprovadas na sexta-feira, em sessão extra, está o feriado da Consciência Negra na cidade, no dia 20 de novembro. O município era o único do Grande ABC a não ter lei específica sobre a data.

A propositura, de autoria do vereador José Ferreira (PT), era discutida na Casa desde 2006, pois havia um imbróglio jurídico envolvendo possível irregularidade. O problema estava no fato de o município poder absorver apenas quatro feriados anuais. Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao projeto possibilitou sua introdução na pauta de ontem.

A aprovação dos projetos e o sucesso do pacto entre os grupos adversários foram comemorados pelos parlamentares. "Mostramos que não há distinção entre oposição e situação. Espero que continue assim", festejou José Ferreira. "Os acordos são importantes para viabilizar benefícios para a população", opinou Ary de Oliveira (PSB).

"Esse acordo é um avanço", disse Admir Ferro, ao lembrar que o projeto teve êxito por "colaboração da oposição", a qual sugeriu a retirada de dois artigos que propunham ações do Executivo, o que geraria despesa à administração e tornaria a peça inconstitucional.

Além de celebrar a proposta, o petista Wagner Lino discursou em tom de cobrança. "Tem de haver comemoração, mas não somente uma solenidade. Tem de incentivar a real conscientização e a promoção de políticas públicas para o desenvolvimento dessa parcela da sociedade."

Outra matéria aprovada ontem foi a subvenção de R$ 3,2 milhões para 26 ligas e associações esportivas. Após algumas contestações dos vereadores contrários à gestão petista, o Executivo apresentou emendas para que os repasses fossem confirmados.

Dentre os 19 requerimentos aprovados, 13 eram assinados por vereadores do PSB, PMDB e PSDB, sendo dez somente do socialista Admir Ferro.

Ao fim da sessão o clima de cooperação entre as bancadas foi deixado de lado, com troca de farpas entre oposição e o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS).

Por Beto Silva - Diário do Grande ABC
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