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DATA DA PUBLICAÇÃO 15/12/2016 | Educação
Congelamento na Educação é gravíssimo, avaliam educadores do ABCD
Congelamento na Educação é gravíssimo, avaliam educadores do ABCD Proposta foi aprovada pelo Senado na tarde desta terça-feira. Foto: Andréa Iseki
Proposta foi aprovada pelo Senado na tarde desta terça-feira. Foto: Andréa Iseki
Para professores, congelar investimentos na Educação é ser contra o PNE, aprovado em 2014

Professores da Região classificaram o congelamento dos investimentos em Educação por até 20 anos como “gravíssimo” e que vai trazer um “evidente impacto negativo” na sociedade brasileira. A PEC 55 foi aprovada na tarde desta terça-feira (13/12), em segundo turno no Senado, com 53 votos a favor e 16 contra. A proposta foi encaminha pelo governo Temer.

Os educadores do ABCD chamam a atenção para uma contradição na aprovação da proposta, já que, na visão dos professores, o congelamento no orçamento destinado à Educação dificulta o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado em 2014.

“O Plano Nacional de Educação tem a intenção de abranger a educação, com metas claras, como a universalização da educação infantil e o aumento de escolas com período integral. O problema é que, para isso, é necessário dinheiro, e se o governo não aumenta esse investimento, as metas não são atingidas”, explicou o professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e coordenador do Observatório da Educação do Grande ABC, Paulo Garcia.

“Por exemplo, para implantar o ensino integral é necessário mais professores, mais merendeiras, mais infraestrutura. Como vai implantar isso sem o investimento devido?”, questionou o educador. Para ele, a aprovação da proposta entra em confronto com a Reforma do Ensino Médio, que também pretende implantar o ensino integral nas escolas.

O professor de Pedagogia e coordenador do Núcleo de Formação Cidadã da Universidade Metodista de São Paulo, Oswaldo de Oliveira Junior alertou que os impactos negativos podem começar já em 2017. “A redução de investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento da nação, como Educação e Saúde vai criar um 'gargalo nefasto', que causará um evidente impacto negativo na sociedade brasileira”, disse .

RETROCESSO SOCIAL

O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, afirmou que os planos do governo Temer de congelar o gasto social por 20 anos, PEC 55,são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil. "Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", afirmou.

"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", aponta o relator.

Por Diego Brito - ABCD Maior
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