DATA DA PUBLICAÇÃO 06/03/2016 | Política
Condução de Lula pela PF foi ilegal, afirma jurista
Para o jurista Walter Maierovitch, hoje vivemos num quadro mais emocional do que jurídico
Foi ilegal a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento nesta sexta-feira (04/03) à Polícia Federal, em São Paulo, nas investigações da Operação Lava Jato. A afirmação foi feita pelo jurista Walter Maierovitch em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil. Para o jurista, “hoje vivemos num quadro mais emocional do que jurídico”.
Para Maierovich, “houve um erro judicial grave” e “extremo” na atuação da PF. “O papel do Estado não é proteger restringindo direitos. O que aconteceu hoje? A título de uma segurança ao ex-presidente se restringiu a liberdade dele. Uma coisa inacreditável sob o aspecto da lógica jurídica”, ressaltou.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal informaram que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor na sala da PF no Aeroporto de Congonhas para garantir sua segurança e evitar confrontos entre manifestantes a favor e contra o ex-presidente.
STF
Na entrevista, o jurista comentou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que negou nessa sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, a ministra entendeu que não há "ilegalidade irrefutável nas investigações" para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.
“A questão toda que é apresentada pelo ex-presidente Lula, por meio dos seus advogados, ainda vai ser decidida. Ainda não temos nada. O que ela [a ministra Rosa Weber] analisa é formal, com relação à liminar, se deve ou não, se há irreparabilidade de dano. Ela não mergulhou no assunto, no conflito de atribuição”, disse Maierovitch.
Foi ilegal a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento nesta sexta-feira (04/03) à Polícia Federal, em São Paulo, nas investigações da Operação Lava Jato. A afirmação foi feita pelo jurista Walter Maierovitch em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil. Para o jurista, “hoje vivemos num quadro mais emocional do que jurídico”.
Para Maierovich, “houve um erro judicial grave” e “extremo” na atuação da PF. “O papel do Estado não é proteger restringindo direitos. O que aconteceu hoje? A título de uma segurança ao ex-presidente se restringiu a liberdade dele. Uma coisa inacreditável sob o aspecto da lógica jurídica”, ressaltou.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal informaram que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor na sala da PF no Aeroporto de Congonhas para garantir sua segurança e evitar confrontos entre manifestantes a favor e contra o ex-presidente.
STF
Na entrevista, o jurista comentou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que negou nessa sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, a ministra entendeu que não há "ilegalidade irrefutável nas investigações" para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.
“A questão toda que é apresentada pelo ex-presidente Lula, por meio dos seus advogados, ainda vai ser decidida. Ainda não temos nada. O que ela [a ministra Rosa Weber] analisa é formal, com relação à liminar, se deve ou não, se há irreparabilidade de dano. Ela não mergulhou no assunto, no conflito de atribuição”, disse Maierovitch.
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