DATA DA PUBLICAÇÃO 19/02/2015 | Setecidades
Compensação ambiental está parada no Rodoanel Leste
Construção do trecho Leste do Rodoanel teve início há três anos e meio e verba de compensação ambiental só pode ser utilizada em Unidades de Conservação. Foto: Rodrigo Pinto
Plantio de árvores não avança há três anos; dos R$ 10 milhões, Estado usou apenas R$ 551 mil
Passados três anos e seis meses do início da construção do trecho Leste do Rodoanel, a CCA (Câmara de Compensação Ambiental), órgão vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), quase não tocou nos R$ 10,6 milhões depositados pela SPMar, concessionária responsável pela construção do viário, como forma de compensação ambiental. Desse montante, apenas R$ 551,3 mil foram usados no Parque Estadual Alberto Löfgren (Instituto Florestal), na Serra da Cantareira, onde o trecho Leste não passa.
Em nota, a CCA não explicou por que até agora o dinheiro não foi investido nas cidades por onde o viário passa e, portanto, onde houve dano ambiental. O órgão apenas informou que o recurso continua depositado na conta poupança de titularidade do empreendedor (SPMar). Apesar disso, o fato de a verba ser destinada apenas para UCs (Unidades de Conservação) pode ser um dos empecilhos enfrentados pelos municípios, por onde o trecho Leste atravessa, em conseguir emplacar projetos, o que também explicaria o dinheiro estar quase intacto por tanto tempo.
Mais afetada - Ribeirão Pires, cidade mais afetada pelas obras do viário, não tem unidade municipal de conservação ou projeto de implantação de um local com esse perfil. As Unidades de Conservação são áreas onde a administração se dedica especificamente à proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados ao espaço. A CCA também não registrou nenhum projeto por parte de Mauá, por onde corta um pequeno trecho do viário.
A Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que desde que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se separou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em maio de 2014, vem desenvolvendo muitos projetos, porém admitiu que nenhum deles se enquadra no perfil exigido pela CCA.
Assim, fica cada vez mais provável o fato de a Região não ver nenhum centavo do recurso de compensação ambiental do trecho Leste. Atualmente, o ABCD tem duas UCs: o Parque Natural do Pedroso, em Santo André, e o Parque Natural Estoril, em São Bernardo.
Ribeirão recebe apenas compensação pela obra
Além da compensação ambiental, também há a compensação da obra e a SPMar realiza intervenções para mitigar o impacto que o trecho Leste causou, neste caso não necessariamente no meio ambiente. Entram aqui, por exemplo, ruas deterioradas pela circulação dos veículos da empreiteira durante as obras do Rodoanel.
Questionada sobre as intervenções, a Prefeitura de Ribeirão Pires se mostrou insatisfeita com a concessionária. “A empresa vem fazendo (as obras) em ritmo que deixa a desejar: a recuperação de áreas e o desassoreamento de rios nos bairros Quarta Divisão e Pedreira Santa Clara”, informou a Administração em nota. A Prefeitura também disse que há vias que ainda aguardam recuperação por parte da SPMar.
Em nota, a concessionária SPMar afirmou que mantém conversas com a Prefeitura para definir as ações de mitigação dos impactos causados pela construção da rodovia, e que, após as comprovações, realizará as ações necessárias. A SPMar ainda lembrou que não é apenas a responsável pela construção do trecho Leste, como também administrará a rodovia pelos próximos 32 anos, o que reforça o compromisso com os municípios por onde passa o viário.
Passados três anos e seis meses do início da construção do trecho Leste do Rodoanel, a CCA (Câmara de Compensação Ambiental), órgão vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), quase não tocou nos R$ 10,6 milhões depositados pela SPMar, concessionária responsável pela construção do viário, como forma de compensação ambiental. Desse montante, apenas R$ 551,3 mil foram usados no Parque Estadual Alberto Löfgren (Instituto Florestal), na Serra da Cantareira, onde o trecho Leste não passa.
Em nota, a CCA não explicou por que até agora o dinheiro não foi investido nas cidades por onde o viário passa e, portanto, onde houve dano ambiental. O órgão apenas informou que o recurso continua depositado na conta poupança de titularidade do empreendedor (SPMar). Apesar disso, o fato de a verba ser destinada apenas para UCs (Unidades de Conservação) pode ser um dos empecilhos enfrentados pelos municípios, por onde o trecho Leste atravessa, em conseguir emplacar projetos, o que também explicaria o dinheiro estar quase intacto por tanto tempo.
Mais afetada - Ribeirão Pires, cidade mais afetada pelas obras do viário, não tem unidade municipal de conservação ou projeto de implantação de um local com esse perfil. As Unidades de Conservação são áreas onde a administração se dedica especificamente à proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados ao espaço. A CCA também não registrou nenhum projeto por parte de Mauá, por onde corta um pequeno trecho do viário.
A Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que desde que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se separou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em maio de 2014, vem desenvolvendo muitos projetos, porém admitiu que nenhum deles se enquadra no perfil exigido pela CCA.
Assim, fica cada vez mais provável o fato de a Região não ver nenhum centavo do recurso de compensação ambiental do trecho Leste. Atualmente, o ABCD tem duas UCs: o Parque Natural do Pedroso, em Santo André, e o Parque Natural Estoril, em São Bernardo.
Ribeirão recebe apenas compensação pela obra
Além da compensação ambiental, também há a compensação da obra e a SPMar realiza intervenções para mitigar o impacto que o trecho Leste causou, neste caso não necessariamente no meio ambiente. Entram aqui, por exemplo, ruas deterioradas pela circulação dos veículos da empreiteira durante as obras do Rodoanel.
Questionada sobre as intervenções, a Prefeitura de Ribeirão Pires se mostrou insatisfeita com a concessionária. “A empresa vem fazendo (as obras) em ritmo que deixa a desejar: a recuperação de áreas e o desassoreamento de rios nos bairros Quarta Divisão e Pedreira Santa Clara”, informou a Administração em nota. A Prefeitura também disse que há vias que ainda aguardam recuperação por parte da SPMar.
Em nota, a concessionária SPMar afirmou que mantém conversas com a Prefeitura para definir as ações de mitigação dos impactos causados pela construção da rodovia, e que, após as comprovações, realizará as ações necessárias. A SPMar ainda lembrou que não é apenas a responsável pela construção do trecho Leste, como também administrará a rodovia pelos próximos 32 anos, o que reforça o compromisso com os municípios por onde passa o viário.
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