DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2011 | Cidade
Comissão vai fiscalizar convênios com ONGs em Mauá
A Prefeitura de Mauá instaurou uma comissão para monitorar os convênios com entidades filantrópicas do município. A portaria nomeou 13 servidores para compor o grupo de Subvenção, Auxílio e Contribuição, como foi denominado.
A formação obedece à instrução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem despachado diversas orientações sobre a necessidade de maior fiscalização dos convênios na cidade. A comissão deve ter caráter técnico e será presidida por Edivania Santana Constante, que já atuou como funcionária efetiva da área de contabilidade da Prefeitura de São Bernardo.
De acordo com a portaria, o grupo ficará encarregado de fiscalizar contratos vigentes e selecionar pedidos para novas liberações de recursos. A comissão terá ainda poder de autuação a entidades que não cumprirem as metas de desempenho.
Projeto de lei - A nomeação do grupo segue a linha do projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara para propor novas regras para concessão de subvenções. A proposta está em análise no Legislativo e deve ser votada na próxima sessão. O projeto de lei prevê que institutos com contas reprovadas pelo TCE teriam recursos interrompidos e a renovação de contratos seria submetida anualmente à aprovação do Legislativo.
A formação obedece à instrução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem despachado diversas orientações sobre a necessidade de maior fiscalização dos convênios na cidade. A comissão deve ter caráter técnico e será presidida por Edivania Santana Constante, que já atuou como funcionária efetiva da área de contabilidade da Prefeitura de São Bernardo.
De acordo com a portaria, o grupo ficará encarregado de fiscalizar contratos vigentes e selecionar pedidos para novas liberações de recursos. A comissão terá ainda poder de autuação a entidades que não cumprirem as metas de desempenho.
Projeto de lei - A nomeação do grupo segue a linha do projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara para propor novas regras para concessão de subvenções. A proposta está em análise no Legislativo e deve ser votada na próxima sessão. O projeto de lei prevê que institutos com contas reprovadas pelo TCE teriam recursos interrompidos e a renovação de contratos seria submetida anualmente à aprovação do Legislativo.
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