DATA DA PUBLICAÇÃO 15/12/2011 | Saúde e Ciência
Comissão do Senado quer restringir propaganda de bebidas
A restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco foram dois itens aprovados nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O relatório final, apresentado pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack, recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas cracolândias, além da concessão de status de ministério à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
O relatório é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30 depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.
O relatório final da subcomissão sugere ainda que o governo federal organize uma conferência nacional para discutir com a sociedade medidas para reduzir o uso de drogas no país.
Além disso, propõe a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para saber quantas matérias relacionadas às drogas já tramitam no Congresso.
Depois da aprovação pela comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O relatório final, apresentado pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack, recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas cracolândias, além da concessão de status de ministério à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
O relatório é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30 depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.
O relatório final da subcomissão sugere ainda que o governo federal organize uma conferência nacional para discutir com a sociedade medidas para reduzir o uso de drogas no país.
Além disso, propõe a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para saber quantas matérias relacionadas às drogas já tramitam no Congresso.
Depois da aprovação pela comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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