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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/12/2016 | Educação
Comissão do Congresso aprova relatório da reforma do ensino médio
Proposta inicial foi adaptada, com mudança na carga horária e matérias obrigatórias. Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a medida provisória que estabelece a reforma no ensino médio aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto original da medida provisória foi alterado com a inclusão, parcial ou na íntegra, de 147 emendas de um total de 567 protocoladas.

O texto, que traz adaptações em relação ao projeto editado pelo governo Michel Temer, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. A matéria segue agora para a análise dos plenários da Câmara e do Senado. O tema foi alvo de crítica de especialistas e protestos de estudantes pelo país.

VEJA O QUE MUDOU E O QUE FOI MANTIDO:

Artes e educação física


Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O parecer aprovado, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

A nova redação passou a citar que cada uma dessa duas disciplinas é "componente curricular obrigatório da educação básica". Antes, o texto citava apenas educação infantil e fundamental.

Conteúdo obrigatório

O texto aprovado estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo havia proposto uma proporção de 50%.

O restante da grade será composto à escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir. O novo texto determina que, conforme a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo; o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.

Itinerários e ensino em módulos

O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No parecer aprovado pelo colegiado foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

A definição de que as escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas gerou críticas da oposição. O relator argumentou que as instituições terão a opção oferecer duas áreas e mesclar com matérias de outros currículos.

Tempo integral

Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

O texto aprovado na Comissão do Congresso manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.

Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.

Apoio financeiro

A Medida Provisória da reforma do ensino médio instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral. Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.

O novo texto aponta que essa política da fomento pode ser aplicada "por até dez anos".

Notório saber

O novo texto manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às suas áreas de atuação.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

O texto aprovado ampliou de 4 para 10 anos o período no qual o governo federal repassará recursos aos estados e ao Distrito Federal com o objetivo de garantir a implementação do sistema de tempo integral nas escolas de ensino médio.

Línguas indígenas, matemática e português

No artigo que manteve a obrigatoriedade do ensino de matemática e de português ao longo de todo ensino médio, o artigo passa a citar as comunidades indígenas. O novo texto afirma que os índíios devem ter assegurados a utilização das respectivas línguas maternas no ensino médio.

Medida Provisória

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. Há um prazo de 120 dias para que o texto seja aprovado no Congresso. Depois desse período, sem aprovação, a proposta perderá a validade.

A apresentação da reforma através desse instrumento vem sendo criticada por entidades da sociedade e movimentos estudantis e foi um dos motivos que levou à ocupação de escolas por estudantes em diversas cidades do país.

Durante a sessão desta terça, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou um voto em separado e pediu a rejeição do relatório de Pedro Chaves. Ela argumentou que a comissão não ouviu os jovens e criticou que a mudança seja feita por medida provisória.

“Considerando que nenhum dispositivo da MP 746 entra em vigor de imediato, trata-se de medida inconstitucional em função da ausência de urgência”, justificou.

Em sua análise no parecer, porém, o relator avaliou que o projeto atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição. “A utilização de medida provisória como instrumento legislativo dentro desse contexto não se configura como inadequado”, afirmou.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) se posicionou a favor do projeto, dizendo estar cansado de esperar décadas por uma reforma através de projeto de lei que nunca se concretizou.

“(Voto a favor) sabendo que vai ser um passo, e não um salto. Vou votar satisfeito, embora não plenamente satisfeito”, disse.

Por Bernardo Caram, G1
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