DATA DA PUBLICAÇÃO 07/08/2013 | Cidade
Comissão de Justiça vira alvo político em Mauá
Edgard Grecco: manobras governistas estão limitando o debate legislativo. Foto: Arquivo
Vereador reclama liberdade para debater projetos relevantes em plenário
A atuação da Comissão de Justiça da Câmara de Mauá virou alvo de duras críticas dos vereadores durante a retomada dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/08). O presidente do colegiado, vereador Wagner Rubinelli (PT), chegou a ser contestado em plenário sobre suposta dualidade de seus pareceres, que são embasados por argumentos diferentes das justificativas de seu voto. Uma das matérias que gerou mais polêmica foi a proposta do vereador governista Edgard Grecco (PMDB), que obriga as concessionárias a taparem todos os buracos das vias, que são provocados pelos serviços terceirizados.
Rubinelli foi favorável à matéria na Comissão de Justiça, mas votou contra em plenário. "Dentro da comissão a discussão é jurídica, mas aqui em plenário o debate é político. Ainda que eu pareça confuso, não existe confusão, pois estou sendo leal com o cargo", defendeu o petista. O projeto de Grecco foi aprovado em segunda discussão, com placar apertado de 12 vereadores favoráveis e 9 contrários.Há reclamações veladas de que as comissões de Justiça e Finanças da Casa estariam inclinadas a dar pareceres contrários a alguns projetos de maior envergadura apresentados por parlamentares da oposição. E isso impede o trâmite para discussão no plenário.
Ao ocupar a tribuna para defender seu projeto, Grecco chegou a sugerir que os oposicionistas estariam sendo prejudicados com manobras do governo que estariam limitando o debate legislativo. "O Poder Legislativo de Mauá está perdendo o senso crítico, e está enfraquecido. O prefeito tem a caneta, mas a minha liberdade ninguém vair tirar", exclamou. Outra atuação polêmica da Comissão de Justiça foi observada na aprovação de projeto que obriga as empresas de transporte a instalarem câmeras no interior dos ônibus municipais. A proposta teve autoria do vereador Chiquinho do Zaíra (PT do B). Houve questionamentos sobre eventual vício de iniciativa, o que pode motivar veto do prefeito Donisete Braga (PT)."Não é vício de iniciativa, porque o que nós da comissão quisemos defender foi o direito à vida, que é um bem jurídico. Não vai gerar custos para a Prefeitura, porque serão as empresas quem deverão instalar as câmeras", defendeu Rubinelli.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores decidiram adiar, por uma sessão, proposta que pretende acabar com a cobrança da primeira hora do estacionamento do shopping da cidade, e de outros estabelecimentos comerciais.Atualmente a tolerância é de 15 minutos, e os parlamentares propuseram estender para uma hora - como já ocorre nas agências bancárias. O projeto foi postergado, porque o vereador José Luiz Cassimiro (PT) incluiu uma emenda para transfomar a gratuidade em até quatro horas, mas a alteração não ganhou anuência da maioria. Um projeto semelhante já foi discutido na Casa, em outras legislaturas, mas não prosperou.
A atuação da Comissão de Justiça da Câmara de Mauá virou alvo de duras críticas dos vereadores durante a retomada dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/08). O presidente do colegiado, vereador Wagner Rubinelli (PT), chegou a ser contestado em plenário sobre suposta dualidade de seus pareceres, que são embasados por argumentos diferentes das justificativas de seu voto. Uma das matérias que gerou mais polêmica foi a proposta do vereador governista Edgard Grecco (PMDB), que obriga as concessionárias a taparem todos os buracos das vias, que são provocados pelos serviços terceirizados.
Rubinelli foi favorável à matéria na Comissão de Justiça, mas votou contra em plenário. "Dentro da comissão a discussão é jurídica, mas aqui em plenário o debate é político. Ainda que eu pareça confuso, não existe confusão, pois estou sendo leal com o cargo", defendeu o petista. O projeto de Grecco foi aprovado em segunda discussão, com placar apertado de 12 vereadores favoráveis e 9 contrários.Há reclamações veladas de que as comissões de Justiça e Finanças da Casa estariam inclinadas a dar pareceres contrários a alguns projetos de maior envergadura apresentados por parlamentares da oposição. E isso impede o trâmite para discussão no plenário.
Ao ocupar a tribuna para defender seu projeto, Grecco chegou a sugerir que os oposicionistas estariam sendo prejudicados com manobras do governo que estariam limitando o debate legislativo. "O Poder Legislativo de Mauá está perdendo o senso crítico, e está enfraquecido. O prefeito tem a caneta, mas a minha liberdade ninguém vair tirar", exclamou. Outra atuação polêmica da Comissão de Justiça foi observada na aprovação de projeto que obriga as empresas de transporte a instalarem câmeras no interior dos ônibus municipais. A proposta teve autoria do vereador Chiquinho do Zaíra (PT do B). Houve questionamentos sobre eventual vício de iniciativa, o que pode motivar veto do prefeito Donisete Braga (PT)."Não é vício de iniciativa, porque o que nós da comissão quisemos defender foi o direito à vida, que é um bem jurídico. Não vai gerar custos para a Prefeitura, porque serão as empresas quem deverão instalar as câmeras", defendeu Rubinelli.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores decidiram adiar, por uma sessão, proposta que pretende acabar com a cobrança da primeira hora do estacionamento do shopping da cidade, e de outros estabelecimentos comerciais.Atualmente a tolerância é de 15 minutos, e os parlamentares propuseram estender para uma hora - como já ocorre nas agências bancárias. O projeto foi postergado, porque o vereador José Luiz Cassimiro (PT) incluiu uma emenda para transfomar a gratuidade em até quatro horas, mas a alteração não ganhou anuência da maioria. Um projeto semelhante já foi discutido na Casa, em outras legislaturas, mas não prosperou.
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