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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/09/2013 | Cidade
Comissão de Justiça provoca divergências políticas em Mauá
Comissão de Justiça provoca divergências políticas em Mauá Rubinelli: Câmara está abrindo precedentes para projetos inconstitucionais. Foto: Arquivo
Rubinelli: Câmara está abrindo precedentes para projetos inconstitucionais. Foto: Arquivo
Presidente do colegiado diz que tem o direito de votar as matérias com análise técnica e política, embora parece contraditório

As análises técnicas da Comissão de Redação e Justiça da Câmara de Mauá têm provocado divergências políticas entre os vereadores por causa da rejeição pelo órgão de propostas enquadradas como “inconstitucionais”, mas aprovadas em plenário. Na sessão desta terça-feira (17/09), a aprovação do projeto de lei do vereador Francisco Esmeraldo Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PT do B), que cria no município um hospital público para cães e gatos, fez os parlamentares apontarem críticas à atuação da comissão, presidida pelo governista Wagner Rubinelli (PT).

Ao examinar a matéria, o colegiado entendeu que a proposta de se criar um hospital para os animais resvala no vicio de iniciativa, e rejeitou a matéria. Entretanto, aprovada pelas Comissões de Cultura e Finanças o projeto seguiu para votação em plenário, onde foi endossado pela maioria, incluindo o voto favorável de Rubinelli. O petista foi contestado pelos colegas sobre o porquê de vetar o projeto na comissão e aprová-lo na sessão legislativa, o que seria uma postura ambígua. O parlamentar justificou que tem o direito de exercer dois tipos de votos: técnico e político, o que causou a discussão. “A Comissão de Justiça não pode abrir um precedente. Já pensou se todos os vereadores resolvessem apresentar um projeto para criar hospitais na cidade. De onde viriam as dotações?. Mas o meu voto em plenário é político, e posso acompanhar a maioria”, exclamou Rubinelli, afirmando-se ser militante da causa animal. “O ideal seria se o plenário seguisse o voto da comissão, mas se o projeto passou, agora temos de esperar a ação do prefeito, que pode vetá-lo”, completou.

O autor da matéria preferiu contemporizar. “Eu não vou polemizar, porque o Rubinelli tem o direito de votar tecnicamente e politicamente. Não sabemos se o prefeito irá vetar ou não, mas nós temos que fazer a discussão aqui na Câmara”, rebateu Chiquinho. Se a matéria for aprovada em segunda discussão, a Prefeitura terá de decidir pela sanção ou veto. Chiquinho do Zaíra ponderou que há lacunas na proposta, pois não há clareza acerca do financiamento do hospital de animais, que está sendo proposto no mesmo modelo do equipamento implantado na Capital, a partir da proposta do vereador Roberto Tripoli (PV).

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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