DATA DA PUBLICAÇÃO 14/05/2014 | Cidade
Com reajuste aprovado, servidores de Mauá focam em estatutos e plano de cargos
Vereadores aprovam dois projetos de lei prevendo reajuste salarial de 7% aos servidores do Executivo e Legislativo. Foto: Rodrigo Pinto
Proposta aumento salarial em 7% passa sem restrições na Câmara, mas Sindserv mira outras reivindicações
Com o projeto de reajuste salarial em 7% ao funcionalismo aprovado pelos vereadores de Mauá na tarde desta terça-feira (13/05), o Sindserv (Sindicato dos Servidores Público) passa a mirar para revisão do estatuto geral dos servidores, magistério e da GCM (Guarda Civil Municipal). Além disso, a categoria visa também a aplicação total do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), criado em 2002, aos mais de 6 mil funcionários públicos no município.
A principal reclamação dos servidores é a falta de aplicação de normas previstas no PCCV, estabelecido no segundo governo do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT, 2001 a 2004). Entre os pontos mais criticados, estão as progressões horizontal e vertical dos servidores, que são passagens de uma referência para outra imediatamente com remuneração superior mediante a avaliação de desempenho e obtenção de escolaridade superior exigida ao cargo, respectivamente.
De acordo com o secretário social do Sindserv, Marcelo Pereira Orfão, as progressões não são aplicadas há mais de 12 anos em Mauá. “Nossa proposta é começar a trabalhar um estudo com representantes de diversos segmentos do funcionalismo, tanto estatutários como (os trabalhadores vinculados à) CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para propor uma alternativa viável em termos financeiros, pois a aplicação desses 12 anos geraria um rombo (na Prefeitura), por isso vamos buscar alternativas paliativa para reduzir esse dano em médio e longo prazo”, diz.
A revisão do estatuto geral dos funcionários públicos é outro foco da entidade sindical, uma vez que muitas normas são questionadas pela categoria, como o não recebimento do vale-alimentação em período de férias. “Esse estatuto veio a prejudicar a vida dos servidores. Tanto que a proposta foi aprovada (em 2002 no Legislativo) com 144 emendas”, descreve Marcelo.
A expectativa dos sindicalista é que o governo do prefeito Donisete Braga (PT) encaminhe neste mês a proposta de revisão do estatuto da GCM e, até o Dia do Professor, em 15 de outubro, o envio da proposta do estatuto do magistério. No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Educação, chefiada por Lairce Rodrigues Aguiar, fez estudos preliminares apontando em R$ 11 milhões anuais de impacto aos cofres públicos.
Sessão – Os vereadores aprovaram dois projetos de reajuste salarial em 7%, uma proposta valendo ao Executivo, enquanto a segunda propositura era referente aos funcionários do Legislativo. O percentual é correspondente à variação da inflação nos últimos 12 meses, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 6,75%; o restante foi arredondado, rendendo aumento real de 0,25%. Por pedido da oposição, as outras matérias presentes na ordem do dia foram adiadas por uma sessão.
Com o projeto de reajuste salarial em 7% ao funcionalismo aprovado pelos vereadores de Mauá na tarde desta terça-feira (13/05), o Sindserv (Sindicato dos Servidores Público) passa a mirar para revisão do estatuto geral dos servidores, magistério e da GCM (Guarda Civil Municipal). Além disso, a categoria visa também a aplicação total do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), criado em 2002, aos mais de 6 mil funcionários públicos no município.
A principal reclamação dos servidores é a falta de aplicação de normas previstas no PCCV, estabelecido no segundo governo do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT, 2001 a 2004). Entre os pontos mais criticados, estão as progressões horizontal e vertical dos servidores, que são passagens de uma referência para outra imediatamente com remuneração superior mediante a avaliação de desempenho e obtenção de escolaridade superior exigida ao cargo, respectivamente.
De acordo com o secretário social do Sindserv, Marcelo Pereira Orfão, as progressões não são aplicadas há mais de 12 anos em Mauá. “Nossa proposta é começar a trabalhar um estudo com representantes de diversos segmentos do funcionalismo, tanto estatutários como (os trabalhadores vinculados à) CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para propor uma alternativa viável em termos financeiros, pois a aplicação desses 12 anos geraria um rombo (na Prefeitura), por isso vamos buscar alternativas paliativa para reduzir esse dano em médio e longo prazo”, diz.
A revisão do estatuto geral dos funcionários públicos é outro foco da entidade sindical, uma vez que muitas normas são questionadas pela categoria, como o não recebimento do vale-alimentação em período de férias. “Esse estatuto veio a prejudicar a vida dos servidores. Tanto que a proposta foi aprovada (em 2002 no Legislativo) com 144 emendas”, descreve Marcelo.
A expectativa dos sindicalista é que o governo do prefeito Donisete Braga (PT) encaminhe neste mês a proposta de revisão do estatuto da GCM e, até o Dia do Professor, em 15 de outubro, o envio da proposta do estatuto do magistério. No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Educação, chefiada por Lairce Rodrigues Aguiar, fez estudos preliminares apontando em R$ 11 milhões anuais de impacto aos cofres públicos.
Sessão – Os vereadores aprovaram dois projetos de reajuste salarial em 7%, uma proposta valendo ao Executivo, enquanto a segunda propositura era referente aos funcionários do Legislativo. O percentual é correspondente à variação da inflação nos últimos 12 meses, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 6,75%; o restante foi arredondado, rendendo aumento real de 0,25%. Por pedido da oposição, as outras matérias presentes na ordem do dia foram adiadas por uma sessão.
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