DATA DA PUBLICAÇÃO 08/11/2015 | Cidade
Com arrecadação em queda, Donisete contrata instituto para recuperar R$ 17 mi
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), contratou o Instituto Veritás para elaborar estudo visando incrementar indiretamente a receita em R$ 17 milhões. O valor é referente à estimativa da soma de contribuições sociais do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) pagas a mais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A quantia, explica o secretário interino de Finanças, Eduardo Pacheco, se trata de alíquotas da contribuição já quitadas que foram questionadas judicialmente – são índices de 2% (sobre o salário bruto do servidor) que foram transferidos ao INSS, mas que, por decisão da Justiça, deveriam ter sido de apenas 1%. Essa diferença será revertida em forma de crédito ao município.
“Pediremos à Receita (Federal) para compensar esses valores no cálculo das próximas contribuições. Desta forma, diminuiremos a quantia a pagar (com o RAT) e economizaremos, garantindo um fôlego financeiro”, discorreu o chefe da Pasta. “Economizo recursos do Tesouro municipal e conseguimos usar esses valores para investir em outras ações”, acrescentou Pacheco.
O secretário interino afirmou que a contratação do instituto, por R$ 1,2 milhão de forma direta, se deu porque a equipe da Prefeitura não dispõe de funcionários para se empenharem exclusivamente no levantamento dessas contribuições. Parte do montante será incrementada na receita ainda deste ano e o restante em 2016.
A iniciativa ocorre no período em que Estados e prefeituras procuram saídas financeiras para não fecharem no vermelho em meio à queda nas receitas.Recentemente, Donisete reeditou a conciliação de débitos de contribuintes com o Paço Municipal. A gestão petista também se empenhou para garantir junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o resgate de até 70% de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – previsão de que R$ 34 milhões voltem aos cofres do município.
A quantia, explica o secretário interino de Finanças, Eduardo Pacheco, se trata de alíquotas da contribuição já quitadas que foram questionadas judicialmente – são índices de 2% (sobre o salário bruto do servidor) que foram transferidos ao INSS, mas que, por decisão da Justiça, deveriam ter sido de apenas 1%. Essa diferença será revertida em forma de crédito ao município.
“Pediremos à Receita (Federal) para compensar esses valores no cálculo das próximas contribuições. Desta forma, diminuiremos a quantia a pagar (com o RAT) e economizaremos, garantindo um fôlego financeiro”, discorreu o chefe da Pasta. “Economizo recursos do Tesouro municipal e conseguimos usar esses valores para investir em outras ações”, acrescentou Pacheco.
O secretário interino afirmou que a contratação do instituto, por R$ 1,2 milhão de forma direta, se deu porque a equipe da Prefeitura não dispõe de funcionários para se empenharem exclusivamente no levantamento dessas contribuições. Parte do montante será incrementada na receita ainda deste ano e o restante em 2016.
A iniciativa ocorre no período em que Estados e prefeituras procuram saídas financeiras para não fecharem no vermelho em meio à queda nas receitas.Recentemente, Donisete reeditou a conciliação de débitos de contribuintes com o Paço Municipal. A gestão petista também se empenhou para garantir junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o resgate de até 70% de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – previsão de que R$ 34 milhões voltem aos cofres do município.
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