DATA DA PUBLICAÇÃO 23/10/2013 | Cidade
Com apoio de governistas, vereadores derrubam veto do prefeito em Mauá
Vereadores enfrentam decisão do prefeito. Foto: Rodrigo Pinto
Por unanimidade, veto de Donisete derruba temporariamente projeto que previa alterações na zona azul da cidade
Os vereadores derrubaram veto do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), por unanimidade, ao projeto de lei que altera a legislação da zona azul, durante sessão desta terça-feira (22/10). O texto, de autoria do vereador Chiquinho do Zaíra (PTdoB), prevê que os equipamentos nos estacionamentos públicos ofereçam dois comprovantes aos munícipes (como uma segunda via). A proposta ainda conta com emenda assinada pelos outros 22 parlamentares da Casa, que garante 15 minutos iniciais de gratuidade nesses locais. A Administração alegou vício de iniciativa por parte da proposta, portanto, sendo inconstitucional.
Os governistas, que também foram contra o veto, alegaram que a razão da derrubada passa pela falta de explicação do Paço pela rejeição à propositura. Os parlamentares também justificam que existe um acordo verbal com a Cellopark Estacionamentos, empresa responsável pela exploração da zona azul em Mauá, para conceder tempo de isenção nos logradouros públicos.
Até o líder de governo, Marcelo Oliveira (PT), preferiu endossar os colegas. De acordo com o petista, a gratuidade foi acertada verbalmente com a Cellopark antes de entrar em operação pelas ruas do município, mas como não foi cumprida, a Casa optou por inserir um texto adicional ao projeto de lei. “Essa emenda ocorre por um acordo com a empresa. Meu voto (contrário ao veto) é porque se trata de uma decisão dos vereadores”, explicou.
Conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, quando o veto chegar ao gabinete do prefeito, Donisete terá 48 horas para promulgar ou não a matéria. Caso mantenha a rejeição à propositura, caberá ao presidente da Casa, Paulo Suares (PT), sancionar o projeto de lei. Em seguida, o Paço poderá entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impedir a aplicação da proposta.
O secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), acompanhou calado à derrubada do veto do governo municipal e preferiu não polemizar sobre a decisão. “A gente vai analisar (o veto). Respeitamos a decisão da Câmara e por isso não posso garantir a Adin”, suavizou.
Outra derrota - Em situação semelhante, a Câmara já havia derrubado outro veto de Donisete ao projeto de autoria dos vereadores, que previa tempo de gratuidade aos munícipes em estabelecimento comerciais como shoppings e bancos. O texto original cita uma hora de isenção, mas por meio de emenda de José Luiz Cassimiro (PT), esse tempo passou para quatro horas. A proposta foi promulgada por Suares.
Os vereadores derrubaram veto do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), por unanimidade, ao projeto de lei que altera a legislação da zona azul, durante sessão desta terça-feira (22/10). O texto, de autoria do vereador Chiquinho do Zaíra (PTdoB), prevê que os equipamentos nos estacionamentos públicos ofereçam dois comprovantes aos munícipes (como uma segunda via). A proposta ainda conta com emenda assinada pelos outros 22 parlamentares da Casa, que garante 15 minutos iniciais de gratuidade nesses locais. A Administração alegou vício de iniciativa por parte da proposta, portanto, sendo inconstitucional.
Os governistas, que também foram contra o veto, alegaram que a razão da derrubada passa pela falta de explicação do Paço pela rejeição à propositura. Os parlamentares também justificam que existe um acordo verbal com a Cellopark Estacionamentos, empresa responsável pela exploração da zona azul em Mauá, para conceder tempo de isenção nos logradouros públicos.
Até o líder de governo, Marcelo Oliveira (PT), preferiu endossar os colegas. De acordo com o petista, a gratuidade foi acertada verbalmente com a Cellopark antes de entrar em operação pelas ruas do município, mas como não foi cumprida, a Casa optou por inserir um texto adicional ao projeto de lei. “Essa emenda ocorre por um acordo com a empresa. Meu voto (contrário ao veto) é porque se trata de uma decisão dos vereadores”, explicou.
Conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, quando o veto chegar ao gabinete do prefeito, Donisete terá 48 horas para promulgar ou não a matéria. Caso mantenha a rejeição à propositura, caberá ao presidente da Casa, Paulo Suares (PT), sancionar o projeto de lei. Em seguida, o Paço poderá entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impedir a aplicação da proposta.
O secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), acompanhou calado à derrubada do veto do governo municipal e preferiu não polemizar sobre a decisão. “A gente vai analisar (o veto). Respeitamos a decisão da Câmara e por isso não posso garantir a Adin”, suavizou.
Outra derrota - Em situação semelhante, a Câmara já havia derrubado outro veto de Donisete ao projeto de autoria dos vereadores, que previa tempo de gratuidade aos munícipes em estabelecimento comerciais como shoppings e bancos. O texto original cita uma hora de isenção, mas por meio de emenda de José Luiz Cassimiro (PT), esse tempo passou para quatro horas. A proposta foi promulgada por Suares.
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