DATA DA PUBLICAÇÃO 27/07/2013 | Geral
Cobrança de pedágio de eixos suspensos vai encarecer fretes
Cobrança do eixo suspenso motivou protesto na Anchieta há cerca de um mês. Foto: Andris Bovo
Para assegurar lucros das concessionárias, governo do Estado começa cobrança neste domingo
O governo estadual autorizou as concessionárias das rodovias paulistas para que, a partir da 0h deste domingo (28/07), seja iniciada a cobrança de pedágio dos veículos comerciais contabilizando também os eixos suspensos. Na prática, isso significa que a tarifa dos caminhões passa a ser calculada considerando todos os eixos que compõem os veículos, independentemente de estarem em contato com o pavimento ou não.
A cobrança do eixo suspenso já havia sido anunciada há um mês como compensação pelo não reajuste das tarifas de pedágio neste ano – contratualmente era previsto um aumento de 6,5% em todas as praças da malha estadual a partir de 1º de julho. Com essa decisão, o governo afetou os trabalhadores do setor de cargas.
Na data em que ocorreria o início da cobrança, um protesto de caminhoneiros do ABCD, Baixada Santista e outras regiões do Estado travou por um dia as principais rodovias de São Paulo, inclusive a via Anchieta.
Revogação - Os manifestantes exigiam a revogação da decisão da cobrança do eixo suspenso no pedágio, além da redução do preço dos pedágios e do diesel e segurança nas rodovias. Devido às manifestações, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), responsável por fiscalizar as concessões de rodovias no Estado, decidiu adiar, sem estabelecer uma data, o novo modelo de pedágio para caminhões. Agora a nova data foi definida.
De acordo com o presidente do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região), Manoel Sousa Lima Júnior, quem pagará a conta será o consumidor final. “Fatalmente essa decisão vai encarecer o frete e o sindicato é contra essa cobrança”, avisou.
Mais caros - Em geral, carretas carregadas de produtos chegam ao ponto de destino e voltam sem carga, com eixos suspensos. Conforme explicou Lima Júnior, essa rotina é prevista na planilha de custos, que agora terá de ser revista para comportar o valor extra do pedágio.
“Isso deve encarecer cerca de 30% o custo/pedágio. Não podemos afirmar quanto isso significa para o valor total do frete, porque há outras questões envolvidas, como distância, mas com certeza a conta ficará mais alta”, comentou.
O presidente do Setcesp criticou o que chamou de “mudança de regra no meio do jogo”, já que até agora as rodovias paulistas não cobravam pelos eixos suspensos. “No resto do Brasil é cobrado, mas em nenhum lugar o pedágio é tão caro como em São Paulo”, frisou.
O Setcesp não pretende convocar manifestações ou acionar a Justiça para barrar a nova cobrança, mas promete tentar o diálogo com o governo paulista para reverter a situação.
Concessionárias ganharam R$ 2 bilhões indevidamente
Em estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a Artesp concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões de 2006 a 2012.
O motivo foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006. A conclusão levou à abertura de processos sigilosos para anular as 10 alterações contratuais realizadas na época. Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado. Não há prazo para conclusão. Os R$ 2 bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado. A Fipe foi contratada pela agência reguladora há dois anos por R$ 3,2 milhões, para avaliar os aditivos e a estrutura das concessões.
De acordo com a Artesp, os ganhos indevidos foram motivados principalmente por projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias; e por contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores, como adiamento de reajuste do pedágio.
A consequência desses dois fatores foi o aumento da TIR (Taxa Interna de Retorno), que afeta a margem de lucro das empresas. Na prática, o ganho da concessionária pôde ser elevado em até 25%.
O governo estadual autorizou as concessionárias das rodovias paulistas para que, a partir da 0h deste domingo (28/07), seja iniciada a cobrança de pedágio dos veículos comerciais contabilizando também os eixos suspensos. Na prática, isso significa que a tarifa dos caminhões passa a ser calculada considerando todos os eixos que compõem os veículos, independentemente de estarem em contato com o pavimento ou não.
A cobrança do eixo suspenso já havia sido anunciada há um mês como compensação pelo não reajuste das tarifas de pedágio neste ano – contratualmente era previsto um aumento de 6,5% em todas as praças da malha estadual a partir de 1º de julho. Com essa decisão, o governo afetou os trabalhadores do setor de cargas.
Na data em que ocorreria o início da cobrança, um protesto de caminhoneiros do ABCD, Baixada Santista e outras regiões do Estado travou por um dia as principais rodovias de São Paulo, inclusive a via Anchieta.
Revogação - Os manifestantes exigiam a revogação da decisão da cobrança do eixo suspenso no pedágio, além da redução do preço dos pedágios e do diesel e segurança nas rodovias. Devido às manifestações, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), responsável por fiscalizar as concessões de rodovias no Estado, decidiu adiar, sem estabelecer uma data, o novo modelo de pedágio para caminhões. Agora a nova data foi definida.
De acordo com o presidente do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região), Manoel Sousa Lima Júnior, quem pagará a conta será o consumidor final. “Fatalmente essa decisão vai encarecer o frete e o sindicato é contra essa cobrança”, avisou.
Mais caros - Em geral, carretas carregadas de produtos chegam ao ponto de destino e voltam sem carga, com eixos suspensos. Conforme explicou Lima Júnior, essa rotina é prevista na planilha de custos, que agora terá de ser revista para comportar o valor extra do pedágio.
“Isso deve encarecer cerca de 30% o custo/pedágio. Não podemos afirmar quanto isso significa para o valor total do frete, porque há outras questões envolvidas, como distância, mas com certeza a conta ficará mais alta”, comentou.
O presidente do Setcesp criticou o que chamou de “mudança de regra no meio do jogo”, já que até agora as rodovias paulistas não cobravam pelos eixos suspensos. “No resto do Brasil é cobrado, mas em nenhum lugar o pedágio é tão caro como em São Paulo”, frisou.
O Setcesp não pretende convocar manifestações ou acionar a Justiça para barrar a nova cobrança, mas promete tentar o diálogo com o governo paulista para reverter a situação.
Concessionárias ganharam R$ 2 bilhões indevidamente
Em estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a Artesp concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões de 2006 a 2012.
O motivo foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006. A conclusão levou à abertura de processos sigilosos para anular as 10 alterações contratuais realizadas na época. Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado. Não há prazo para conclusão. Os R$ 2 bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado. A Fipe foi contratada pela agência reguladora há dois anos por R$ 3,2 milhões, para avaliar os aditivos e a estrutura das concessões.
De acordo com a Artesp, os ganhos indevidos foram motivados principalmente por projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias; e por contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores, como adiamento de reajuste do pedágio.
A consequência desses dois fatores foi o aumento da TIR (Taxa Interna de Retorno), que afeta a margem de lucro das empresas. Na prática, o ganho da concessionária pôde ser elevado em até 25%.
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