DATA DA PUBLICAÇÃO 03/12/2008 | Política
CNJ lança cadastro de condenados por mau uso de recursos públicos
Nesta terça-feira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, para reunir os dados de pessoas ou empresas que tenham sido condenadas, na esfera cível, pela má administração de recursos públicos.
Com a lista, será possível evitar, por exemplo, que prefeitos, vereadores ou funcionários públicos condenados em um município ou Estado possam vir a ser eleitos ou contratados em outras localidades.
O Conselho assinou convênios com o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Justiça, permitindo que esses organismos possam consultar os dados do Cadastro em todo o país, o que amplia a abrangência da iniciativa.
O Cadastro receberá informações dos juízes, que têm 90 dias para a inserção das informações. Com isso, o funcionamento pleno do Cadastro deve ter inicio no mês de março. Porem, a utilização dos dados cadastrados nesse período estará, a partir da data da assinatura dos convênios, à disposição das instituições parceiras.
Com a lista, será possível evitar, por exemplo, que prefeitos, vereadores ou funcionários públicos condenados em um município ou Estado possam vir a ser eleitos ou contratados em outras localidades.
O Conselho assinou convênios com o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Justiça, permitindo que esses organismos possam consultar os dados do Cadastro em todo o país, o que amplia a abrangência da iniciativa.
O Cadastro receberá informações dos juízes, que têm 90 dias para a inserção das informações. Com isso, o funcionamento pleno do Cadastro deve ter inicio no mês de março. Porem, a utilização dos dados cadastrados nesse período estará, a partir da data da assinatura dos convênios, à disposição das instituições parceiras.
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