DATA DA PUBLICAÇÃO 12/06/2009 | Política
CNJ cria comissão para fiscalizar fóruns
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma comissão de obras para fiscalizar construções de edifícios que abrigam fóruns - criminais e civis - e tribunais em todo o País. O grupo vai trabalhar em parceria com auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), servidores com formação em engenharia e arquitetura e outros da área de fiscalização da administração pública.
O primeiro movimento é um raio-X de todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição, os que estão em fase de obras, os que são alugados e ainda os cedidos por prefeituras. O mapeamento inclui exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro.
"O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos", disse o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor do CNJ, Gilmar Mendes.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas. O episódio mais recente envolve obra da alçada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou concorrência para construção de sua nova sede em Brasília depois de constatadas irregularidades na execução do contrato.
O superdimensionamento do projeto e o orçamento de R$ 35 milhões a mais do que o previsto originalmente para a construção foram apontados por auditoria do TCU.
A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais. Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo indicam que a dotação orçamentária para obras no Poder Judiciário, em 2009, alcança R$ 506,2 milhões exatamente, dos quais R$ 404,3 milhões estão disponíveis para execução.
Não existe nenhum documento final sobre a verba que a Justiça planeja investir nos Estados para instalação de varas destinadas à primeira instância e tribunais.
Para o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, os presidentes dos tribunais e desembargadores têm o dever de prestar contas à sociedade e ao usuário. "A população hoje exige que o Judiciário seja transparente, eficaz, ético, justo e produtivo."
Aluguel - A Justiça de São Paulo mantém 61 imóveis alugados no Estado. Nas próximas semanas, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista vai ocupar o prédio do antigo Hilton Hotel, no Centro da Capital, a R$ 670 mil o aluguel mensal.
A corte consome 11,13% de seu orçamento anual com despesas de aluguel. "Ideal é que não tivéssemos esse gasto", afirma José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da presidência do Tribunal.
O primeiro movimento é um raio-X de todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição, os que estão em fase de obras, os que são alugados e ainda os cedidos por prefeituras. O mapeamento inclui exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro.
"O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos", disse o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor do CNJ, Gilmar Mendes.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas. O episódio mais recente envolve obra da alçada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou concorrência para construção de sua nova sede em Brasília depois de constatadas irregularidades na execução do contrato.
O superdimensionamento do projeto e o orçamento de R$ 35 milhões a mais do que o previsto originalmente para a construção foram apontados por auditoria do TCU.
A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais. Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo indicam que a dotação orçamentária para obras no Poder Judiciário, em 2009, alcança R$ 506,2 milhões exatamente, dos quais R$ 404,3 milhões estão disponíveis para execução.
Não existe nenhum documento final sobre a verba que a Justiça planeja investir nos Estados para instalação de varas destinadas à primeira instância e tribunais.
Para o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, os presidentes dos tribunais e desembargadores têm o dever de prestar contas à sociedade e ao usuário. "A população hoje exige que o Judiciário seja transparente, eficaz, ético, justo e produtivo."
Aluguel - A Justiça de São Paulo mantém 61 imóveis alugados no Estado. Nas próximas semanas, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista vai ocupar o prédio do antigo Hilton Hotel, no Centro da Capital, a R$ 670 mil o aluguel mensal.
A corte consome 11,13% de seu orçamento anual com despesas de aluguel. "Ideal é que não tivéssemos esse gasto", afirma José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da presidência do Tribunal.
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