DATA DA PUBLICAÇÃO 29/04/2009 | Política
CNJ aprova resolução que limita a R$ 614 diárias de juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira resolução que fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 614,00.
Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto. O conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação dessas informações.
"O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento", explicou.
A resolução incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ de 2 a 13 deste mês. O texto traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto. O conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação dessas informações.
"O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento", explicou.
A resolução incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ de 2 a 13 deste mês. O texto traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
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